Referência fiscal
CFOP 6207: anulação de valor de energia comprada de outro estado
O CFOP 6207 é usado pelo comprador para anular valores faturados indevidamente na compra de energia elétrica de fornecedor localizado em outro estado. Ele não devolve mercadoria: corrige um valor cobrado a mais. Se o fornecedor fica no mesmo estado, o código é o 5207.
Descrição oficial do CFOP 6207
Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Indústria de Minas Gerais recebeu fatura de energia de comercializadora de São Paulo com quantidade acima da efetivamente contratada e precisa anular a diferença.
- Estabelecimento comercial identifica cobrança em duplicidade na compra interestadual de energia e emite o documento de anulação do valor indevido.
Exemplo
Uma fábrica de Goiás comprou 80 MWh de uma comercializadora de São Paulo a R$ 260,00 o MWh, mas a fatura veio com 90 MWh, total de R$ 23.400,00. A diferença de 10 MWh, R$ 2.600,00, é anulada em documento com CFOP 6207. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No regime normal, o CST acompanha o tratamento dado na compra original, e o valor de ICMS anulado deve espelhar o que foi destacado a mais. Empresas do Simples Nacional raramente usam o código. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CFOP 6207 e devolução de compra?
Energia elétrica não é devolvida fisicamente. O 6207 serve para anular um valor faturado indevidamente na compra; a devolução de mercadoria usa códigos como 6201 ou 6202.
Quem emite o documento com CFOP 6207?
O comprador da energia, que anula o valor recebido a maior de fornecedor de outro estado. O vendedor registra a operação inversa com o 2207.
O 6207 serve para qualquer erro na fatura de energia?
Ele cobre valores faturados indevidamente. Diferenças de preço ou de imposto podem pedir documento complementar ou outro tratamento; confira o caso com a contabilidade.
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