Referência fiscal
CFOP 5207: anulação de compra de energia
O CFOP 5207 é usado pelo comprador contribuinte para anular, dentro do estado, valor de energia elétrica faturado indevidamente pela fornecedora. A anulação devolve à fornecedora o valor e o imposto cobrados por engano. Do lado de quem vendeu a energia, o registro é feito com 1207.
Descrição oficial do CFOP 5207
Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Indústria do mercado livre recebeu fatura de energia com volume medido acima do contrato e precisa anular a diferença.
- Empresa foi cobrada por demanda contratada já reduzida em aditivo.
Quando não usar
- Correção comercial sem impacto fiscal, feita pela própria distribuidora na fatura seguinte.
- Fornecedora de outro estado (use 6207).
- Devolução de mercadoria comum (use os códigos do grupo 5.200 de devolução).
Exemplo
Uma fábrica de plásticos de Joinville recebeu fatura de R$ 48.600,00, mas R$ 3.200,00 correspondiam a demanda acima do novo contrato. A fábrica emite documento de anulação de R$ 3.200,00 com CFOP 5207, depois de alinhar o procedimento com a fornecedora. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A anulação acompanha o CST da fatura original, em geral CST 00 na energia tributada. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Consumidor residencial usa 5207?
Não. O 5207 é para comprador contribuinte do ICMS que precisa estornar valor de energia faturado indevidamente.
Por que anular em vez de esperar o reembolso?
Porque o valor indevido pode ter gerado crédito de ICMS. O documento de anulação ajusta o imposto dos dois lados.
A distribuidora precisa aceitar o documento?
A anulação pressupõe que o erro foi reconhecido. Alinhe com a fornecedora e com a contabilidade antes de emitir.
Segmentos que usam com frequência
Emita a nota certa sem decorar códigos
No Beevix, cadastro de produtos, vendas e emissão de NF-e e NFC-e ficam no mesmo sistema. Veja os planos e os segmentos atendidos.
Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.