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Referência fiscal

CFOP 2207: anulação de energia elétrica faturada a mais

O CFOP 2207 é usado pelo vendedor de energia elétrica para anular valor faturado indevidamente a comprador de outro estado. É um código do setor elétrico, típico de comercializadoras e geradoras que vendem no mercado livre.

Descrição oficial do CFOP 2207

Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Comercializadora faturou volume de energia acima do contratado a uma indústria de outro estado e anula a diferença.
  • Geradora corrige preço aplicado por engano na fatura de um consumidor livre de outro estado.

Quando não usar

  • Comprador que anula a energia que adquiriu (o comprador usa 6207).
  • Comprador do mesmo estado (use 1207).
  • Devolução de mercadoria comum (use os códigos do grupo 2.200 de devolução).

Exemplo

Uma comercializadora de São Paulo faturou 520 MWh a R$ 230,00 para uma indústria de Minas, mas o contrato previa 500 MWh. A diferença de 20 MWh, R$ 4.600,00, é anulada pela comercializadora com CFOP 2207. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

O ICMS sobre energia elétrica em operação interestadual segue regras específicas, e a anulação deve estornar exatamente o que foi tributado a maior. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Uma empresa comum vai usar o 2207?

Não. Ele é de quem vende energia. Quem compra e precisa anular usa 6207.

Anular é o mesmo que devolver?

Não. Energia não tem devolução física. A anulação corrige o valor faturado indevidamente.

Preciso referenciar a nota original?

Sim. O documento de anulação deve apontar a nota de venda que está sendo corrigida.

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