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Referência fiscal

CFOP 5932: transporte iniciado fora da UF do prestador

O CFOP 5932 é usado no CT-e quando a transportadora presta um serviço que começa e termina num estado diferente daquele onde ela está inscrita. Exemplo: transportadora de São Paulo que faz um frete entre duas cidades do Paraná. O tomador registra com 1932.

Descrição oficial do CFOP 5932

Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Transportadora paulista leva uma carga de Curitiba para Londrina.
  • Empresa de fretamento inscrita em Minas faz viagem entre duas cidades da Bahia.

Quando não usar

  • Prestação dentro do estado em que a transportadora está inscrita (use o código do tomador, como 5353).
  • Prestação que começa num estado e termina em outro (use 6932 ou outro código do grupo 6.350).
  • Transportador autônomo com ICMS recolhido pelo remetente (o remetente usa 5931).

Exemplo

Uma transportadora de Campinas leva 20 toneladas de Curitiba a Londrina, ambas no Paraná, por R$ 5.400,00. O CT-e sai com CFOP 5932, e o ICMS da prestação é devido ao Paraná, recolhido conforme as regras daquele estado. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

O ICMS do frete é devido ao estado onde a prestação começa; a transportadora não inscrita costuma recolher por guia (GNRE). CST 00 ou 90 aparecem. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Por que 5 e não 6 se a transportadora é de outro estado?

Porque o CFOP considera o início e o fim da prestação. Se os dois ficam no mesmo estado, o código começa com 5.

Preciso de inscrição no outro estado?

Não necessariamente. A transportadora pode recolher o ICMS por guia, conforme as regras do estado onde a prestação começa.

O tomador usa qual código?

O tomador registra a aquisição com 1932.

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