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Referência fiscal

CFOP 5663: remessa de combustível para armazenagem

O CFOP 5663 registra a remessa, dentro do estado, de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem em estabelecimento de terceiro ou em base de armazenagem. A propriedade não muda. O armazenador registra a entrada com 1663 e devolve com 5664.

Descrição oficial do CFOP 5663

Remessa para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Distribuidora envia etanol para armazenagem num terminal de tancagem de terceiros.
  • Fabricante de lubrificantes guarda estoque num armazém especializado.

Quando não usar

  • Remessa de mercadoria comum para depósito (use 5905).
  • Transferência para filial (use 5658 ou 5659).
  • Armazém em outro estado (use 6663).

Exemplo

Uma distribuidora do Rio de Janeiro envia 500.000 litros de etanol, a R$ 2,90, para um terminal de armazenagem em Duque de Caxias. A remessa de R$ 1.450.000,00 sai com CFOP 5663. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Remessas para armazenagem costumam ter não incidência ou suspensão (CST 41 ou 50) conforme a UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Terminal de tancagem conta como armazém?

Para o código, sim. O 5663 cobre a remessa para armazenagem de combustíveis.

Por que não usar 5905?

Porque combustíveis têm código próprio no grupo 5.650.

Quem emite a nota de retorno?

O armazenador, com 5664 no retorno físico ou 5665 no retorno simbólico.

Segmentos que usam com frequência

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