Referência fiscal

CFOP 5655: combustível de terceiros para revenda

O CFOP 5655 é usado na venda, dentro do estado, de combustível ou lubrificante comprado de terceiros para quem vai revender, como postos e lojas de autopeças, inclusive em entrega futura faturada antes em 5922. É o código típico da distribuidora que abastece postos.

Descrição oficial do CFOP 5655

Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em 05/10/2026

Quando usar

Distribuidora de combustíveis vende gasolina para um posto do estado.
Distribuidora de lubrificantes vende óleo de motor para uma loja de autopeças revender.

Quando não usar

Venda ao consumidor final, como frota (use 5656).
Produção própria (use 5652).
Posto em outro estado (use 6655).

Exemplo

Uma distribuidora de lubrificantes de Campo Grande vende 240 frascos de óleo de motor, a R$ 32,00 cada, para uma loja de autopeças da cidade. A NF-e de R$ 7.680,00 sai com CFOP 5655. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Lubrificantes e combustíveis costumam ter ICMS-ST ou monofasia. CST 60 e 61, ou CSOSN 500 no Simples Nacional, são comuns. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Loja de autopeças que vende óleo usa 5655?

Não. Ela compra com 1652 e vende ao consumidor com 5656. O 5655 é de quem vende para revenda.

Óleo de motor é combustível ou lubrificante para o CFOP?

É lubrificante, e por isso entra no grupo 5.650.

Posso usar 5405 em vez de 5655?

Para combustíveis e lubrificantes, a tabela tem o grupo próprio 5.650. A contabilidade confirma o código, mas o uso do 5405 pode gerar inconsistência.

Segmentos que usam com frequência

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