Referência fiscal
CFOP 5357: frete para não contribuinte
O CFOP 5357 é usado no CT-e quando o tomador do transporte, dentro do estado, é pessoa física ou pessoa jurídica que não se encaixa nos demais códigos do grupo 5.350. Exemplos: consumidor final, prestador de serviço sem inscrição estadual e órgão público.
Descrição oficial do CFOP 5357
Prestação de serviço de transporte a não contribuinte.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Consumidor contrata transportadora para levar um móvel comprado de particular.
- Construtora sem inscrição estadual paga o frete de materiais para a obra.
- Órgão público contrata transporte de equipamentos entre cidades do estado.
Exemplo
Uma clínica odontológica de Londrina contrata o transporte de 2 cadeiras odontológicas da antiga sede para a nova unidade em Maringá. O CT-e de R$ 1.280,00 sai com CFOP 5357, porque a clínica é prestadora de serviço sem inscrição estadual. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Em geral, CST 00. Transportadora do Simples Nacional usa o indicativo do regime. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Construtora é contribuinte para o 5357?
Construtora sem inscrição estadual costuma ser tratada como não contribuinte. Se ela tiver inscrição, avalie o código da atividade.
Órgão público usa 5357?
Sim, em regra órgão público é tratado como não contribuinte neste grupo.
Qual a diferença entre 5357 e 5359?
O 5359 é exclusivo para mercadoria que não exige nota fiscal. O 5357 é para tomador não contribuinte com carga que tem nota.
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