Referência fiscal
CFOP 1303: telefone e internet do comércio
O CFOP 1303 registra a aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial do estado, inclusive de cooperativa. É o lançamento da fatura de telefone, internet e dados de lojas, atacados e distribuidoras.
Descrição oficial do CFOP 1303
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Loja lança a fatura de internet que mantém o PDV e a maquininha conectados.
- Distribuidora registra a conta de telefonia do televendas.
- Supermercado lança o link de dados que interliga as lojas.
Exemplo
Uma distribuidora de alimentos de Teresina recebe a fatura de telefonia e internet de R$ 980,00 de uma operadora do Piauí. A entrada é lançada com CFOP 1303. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Para o comércio, o crédito do ICMS sobre comunicação é restrito pela LC 87/1996. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Plano de internet do PDV entra no 1303?
Sim, quando a fatura é emitida para o estabelecimento comercial.
Assinatura de software em nuvem é serviço de comunicação?
Em regra não. Licença de software e SaaS têm tratamento próprio. Não use 1303 para eles sem validar.
Optante do Simples escritura o 1303?
Normalmente não, pois não escritura o SPED Fiscal. O código aparece para quem faz essa escrituração.
Segmentos que usam com frequência
Emita a nota certa sem decorar códigos
No Beevix, cadastro de produtos, vendas e emissão de NF-e e NFC-e ficam no mesmo sistema. Veja os planos e os segmentos atendidos.
Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.