Referência fiscal
CFOP 5302: comunicação para indústria
O CFOP 5302 é usado na prestação de serviço de comunicação, dentro do estado, para estabelecimento industrial, inclusive de cooperativa. Aparece em faturas de telefonia, link dedicado e internet de fábricas.
Descrição oficial do CFOP 5302
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Provedor fatura o link dedicado de uma indústria de bebidas.
- Operadora fatura telefonia fixa e móvel corporativa de uma fábrica.
Exemplo
Um provedor de Campina Grande fornece link dedicado de 500 Mbps a uma indústria de calçados da cidade por R$ 2.900,00 no mês. A NFCom sai com CFOP 5302. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
CST 00 é o mais comum. A indústria pode ter direito a crédito do ICMS de comunicação em hipóteses específicas. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Indústria toma crédito do ICMS da internet?
A regra geral restringe o crédito do ICMS de comunicação, com exceções. Confirme com a contabilidade.
Como o provedor sabe que o cliente é indústria?
Pelo cadastro: CNPJ, CNAE principal e inscrição estadual informados na contratação.
Se a indústria tiver escritório separado, o código muda?
O código segue o estabelecimento tomador. Um escritório com CNPJ próprio e atividade diferente pode ter outra classificação.
Segmentos que usam com frequência
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