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Referência fiscal

CFOP 6303: comunicação prestada a comércio de outro estado

O CFOP 6303 classifica a prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial situado em outro estado, inclusive de cooperativa. Internet corporativa, telefonia e redes para lojas e atacadistas de fora do estado do prestador entram aqui. Se o tomador é indústria, use 6302.

Descrição oficial do CFOP 6303

Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Provedor do Rio Grande do Sul fornece internet dedicada a loja de cliente em Santa Catarina.
  • Operadora presta telefonia corporativa a rede varejista com filiais em outro estado.

Quando não usar

  • Tomador industrial (use 6302).
  • Tomador sem inscrição estadual, como pessoa física (use 6307).
  • Loja no mesmo estado (use 5303).

Exemplo

Um provedor de Goiás fornece internet de R$ 380,00 por mês para 5 lojas de uma rede de farmácias do Distrito Federal. A NFCom de R$ 1.900,00 sai com CFOP 6303. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

O documento usual hoje é a NFCom (modelo 62). No regime normal, é frequente o CST 00, e o CST 90 aparece em casos específicos; empresas do Simples Nacional usam o CSOSN correspondente à tributação da receita de comunicação. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Provedor que atende lojas em outro estado usa 6303?

Sim, quando o tomador é estabelecimento comercial em outro estado e o serviço é de comunicação tributado pelo ICMS.

Qual a diferença entre 6303 e 6307?

O 6303 é para estabelecimento comercial. O 6307 é para pessoas físicas e jurídicas não especificadas no grupo.

O comércio toma crédito do ICMS da internet?

Em regra o crédito de comunicação para comércio é restrito. Confira as condições com a contabilidade.

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