Referência fiscal
CFOP 1301: comunicação para revender serviço
O CFOP 1301 registra a aquisição, dentro do estado, de serviço de comunicação usado para prestar outro serviço de comunicação. É o caso do provedor de internet que compra link de uma operadora para atender seus clientes.
Descrição oficial do CFOP 1301
Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Provedor regional compra link dedicado de uma operadora para distribuir internet aos assinantes.
- Operadora contrata interconexão de outra operadora para completar chamadas.
- Empresa de TV por assinatura compra transmissão via satélite para prestar seu serviço.
Exemplo
Um provedor de internet de Montes Claros contrata 10 Gbps de link de uma operadora mineira por R$ 18.500,00 no mês para atender os assinantes. A nota de serviço de comunicação é lançada com CFOP 1301. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A LC 87/1996 admite crédito do ICMS da comunicação usada na prestação de serviço da mesma natureza. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Provedor que compra link usa 1301 ou 1303?
Se o link é usado para prestar internet aos assinantes, 1301. A linha do escritório administrativo pode ter outro tratamento.
O 1301 dá crédito de ICMS?
A LC 87/1996 prevê crédito quando o serviço é usado na prestação de serviço da mesma natureza. Confirme com a contabilidade.
SCM e SVA entram no 1301?
O SVA, em regra, não é serviço de comunicação para fins de ICMS. A separação entre SCM e SVA deve ser definida com a contabilidade.
Segmentos que usam com frequência
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