Referência fiscal
CFOP 5258: venda de energia a não contribuinte
O CFOP 5258 é usado na venda de energia elétrica, dentro do estado, para pessoa física ou pessoa jurídica que não se encaixa nos outros códigos do grupo 5.250. É o código da conta de luz residencial e de entidades como escolas e órgãos públicos sem atividade comercial ou industrial.
Descrição oficial do CFOP 5258
Venda de energia elétrica a não contribuinte.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Distribuidora fatura a conta de luz de uma residência.
- Escola particular, igreja ou associação recebe a fatura de energia.
- Escritório de prestador de serviço sem inscrição estadual consome energia.
Exemplo
Uma casa em Belo Horizonte consome 220 kWh no mês, a R$ 1,05 com tributos e encargos. A fatura de R$ 231,00 sai com CFOP 5258, porque o consumidor é pessoa física. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
CST 00 é o mais comum. Algumas UFs isentam faixas de baixo consumo residencial (CST 40). Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Por que minha conta de luz tem CFOP 5258?
Porque você foi classificado como consumidor não contribuinte, o caso das residências e de pessoas jurídicas sem atividade comercial, industrial ou rural no cadastro.
Clínica e escritório de advocacia entram no 5258?
Em geral, prestadores de serviço sujeitos ao ISS são tratados como não contribuintes do ICMS, então sim. A classificação final é da distribuidora.
Posso pedir mudança de classe?
Sim, junto à distribuidora, se a atividade real for diferente. A troca pode mudar tarifa e crédito de imposto.
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