Referência fiscal
CFOP 6258: venda de energia a não contribuinte de outro estado
O CFOP 6258 é usado na venda de energia elétrica a pessoa física ou a pessoa jurídica de outro estado que não se enquadra nos demais códigos do grupo 6.250, como órgãos públicos, escolas e entidades sem inscrição estadual. Para indústria, comércio ou produtor rural há códigos próprios.
Descrição oficial do CFOP 6258
Venda de energia elétrica a não contribuinte.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Comercializadora vende energia a hospital filantrópico de outro estado que está no mercado livre.
- Geradora vende energia a universidade de outro estado sem inscrição estadual.
Exemplo
Uma comercializadora de Minas Gerais vende a uma universidade do Rio de Janeiro 120 MWh a R$ 250,00 o MWh. A nota de R$ 30.000,00 sai com CFOP 6258. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
É comum CST 41 ou 90 no documento do vendedor, com o ICMS tratado conforme a legislação do estado de consumo. Para não contribuinte, confira quem é o responsável pelo recolhimento. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Quem é não contribuinte no CFOP 6258?
Pessoas físicas e pessoas jurídicas que não se enquadram nos outros códigos do grupo 6.250, como entidades e órgãos sem atividade comercial ou industrial.
Quando o 6257 substitui o 6258?
Quando a venda é por demanda contratada; esse código prevalece sobre os demais do grupo.
A venda de energia para órgão público tem regra especial?
Pode haver isenções ou regras específicas por UF. Confirme o tratamento com a contabilidade antes de emitir.
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