Referência fiscal
CFOP 5253: venda de energia para comércio
O CFOP 5253 é usado na venda de energia elétrica, dentro do estado, para consumo em estabelecimento comercial, inclusive de cooperativa. Aparece nas faturas de lojas, supermercados e atacadistas. Para consumidor pessoa física ou empresa sem enquadramento específico no grupo, o código é o 5258.
Descrição oficial do CFOP 5253
Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Distribuidora fatura a conta de luz de um supermercado.
- Comercializadora vende energia no mercado livre a uma rede de lojas do estado.
Exemplo
A conta de energia de um supermercado de Londrina traz 42.000 kWh a R$ 0,82, total de R$ 34.440,00. A distribuidora classifica a operação com CFOP 5253, porque o consumidor é estabelecimento comercial. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Venda de energia para comércio costuma sair com CST 00. O crédito do ICMS da energia para estabelecimento comercial tem limitações na legislação. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Comércio pode tomar crédito da energia?
A regra geral limita o crédito do ICMS de energia para estabelecimentos comerciais, com exceções. Verifique com a contabilidade.
Por que minha conta de luz de loja tem CFOP 5253?
Porque a distribuidora classificou seu estabelecimento como comercial. Se a empresa for indústria, vale pedir a revisão da classe de consumo.
Restaurante entra no 5253?
Em geral, restaurante é tratado como estabelecimento comercial. A classificação final é da distribuidora, conforme o cadastro.
Segmentos que usam com frequência
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