Referência fiscal
CFOP 5257: energia por demanda contratada
O CFOP 5257 é usado na venda de energia elétrica, dentro do estado, para consumo por demanda contratada. Pela nota explicativa oficial, ele prevalece sobre os demais códigos do grupo: se há demanda contratada, usa-se o 5257, seja o cliente indústria, comércio ou serviço.
Descrição oficial do CFOP 5257
Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Shopping center com contrato de demanda contratada recebe a fatura mensal.
- Indústria de grande porte atendida em média tensão, com demanda contratada.
Exemplo
Um hospital de Salvador tem contrato de 500 kW de demanda e consome 140.000 kWh no mês. A fatura de R$ 98.000,00 sai com CFOP 5257, porque a demanda contratada prevalece sobre a atividade do consumidor. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A cobrança do ICMS sobre a demanda contratada foi objeto de discussão judicial. Os CST 00 e 20 aparecem conforme a parcela e a UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
O 5257 prevalece mesmo para indústria?
Sim. A nota explicativa diz que o código de demanda contratada prevalece sobre os demais do grupo 5.250.
ICMS incide sobre a demanda contratada?
A jurisprudência limita a cobrança à demanda efetivamente utilizada. Confirme com a contabilidade como sua fatura está sendo tributada.
Consumidor pessoa física pode ter 5257?
É raro. Demanda contratada é típica de consumidores atendidos em média ou alta tensão, como empresas e instituições.
Segmentos que usam com frequência
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