Referência fiscal
CFOP 5255: venda de energia para telecom
O CFOP 5255 é usado na venda de energia elétrica, dentro do estado, para consumo por estabelecimento prestador de serviço de comunicação, como operadoras de telefonia, provedores de internet e emissoras. Abrange data centers e torres dessas empresas.
Descrição oficial do CFOP 5255
Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Distribuidora fatura a energia do data center de um provedor de internet.
- Comercializadora vende energia para operadora de telefonia manter estações rádio base no estado.
Exemplo
Um provedor regional de Pernambuco consome 9.500 kWh no seu POP principal, a R$ 0,88. A distribuidora emite fatura de R$ 8.360,00 com CFOP 5255. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
CST 00 é o mais comum. O crédito do ICMS da energia consumida na prestação de comunicação tem regras próprias. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Provedor de internet é prestador de comunicação?
Provedores que prestam serviço de comunicação multimídia (SCM) são contribuintes do ICMS-comunicação. Quem só oferece serviço de valor adicionado tem enquadramento diferente.
A energia das torres entra no mesmo código?
Se o consumidor é o estabelecimento da operadora, sim. Torres de empresas de infraestrutura que não prestam comunicação podem ter outra classificação.
Quem escolhe o CFOP na fatura?
A distribuidora ou a comercializadora, com base no cadastro do cliente.
Segmentos que usam com frequência
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