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Referência fiscal

CFOP 5132: fixação de preço em ato cooperativo

O CFOP 5132 registra a fixação do preço da produção do cooperado entregue à cooperativa, inclusive quando a remessa saiu antes com preço a fixar, no 5131. É a nota que define o valor final da operação em ato cooperativo. A cooperativa registra a entrada com 1132 ou 1135, conforme o destino.

Descrição oficial do CFOP 5132

Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Cafeicultor fixa o preço de parte das sacas entregues à cooperativa meses antes.
  • Produtor de soja entrega e fixa o preço no mesmo momento, em ato cooperativo com a cooperativa do estado.

Quando não usar

  • Remessa física sem preço definido (use 5131).
  • Venda a comprador que não é cooperativa (use 5101).
  • Cooperativa de outro estado (use 6132).

Exemplo

O cafeicultor que entregou 120 sacas em 5131 decide fixar o preço de 50 sacas a R$ 1.420,00. Emite NF-e de R$ 71.000,00 com CFOP 5132, referenciando a remessa. As outras 70 sacas continuam a fixar. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Em geral, a fixação segue o mesmo tratamento da remessa, com CST 51 ou 90 em muitos casos de produto agropecuário. Diferenças de valor podem ter regra de complemento. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

A nota de fixação movimenta mercadoria?

Não necessariamente. Se a remessa já foi feita com 5131, a fixação é só o acerto de preço e quantidade.

Posso fixar em várias notas?

Sim. É comum fixar o preço em lotes, cada um com sua nota em 5132, até completar a quantidade entregue.

E se a cooperativa devolver a fixação?

A devolução referente à fixação sai pela cooperativa com 5214 (comercialização) ou 5215 (industrialização).

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