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Referência fiscal

CFOP 1214: devolução após fixação de preço

O CFOP 1214 registra, no produtor, a devolução ligada a uma fixação de preço em ato cooperativo, cuja saída foi classificada como 5132. Entra quando a operação já tinha preço fixado e parte dela é desfeita.

Descrição oficial do CFOP 1214

Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor em ato cooperativo.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Cooperativa devolve ao produtor parte do café cujo preço já tinha sido fixado.
  • Fixação de preço foi registrada sobre quantidade maior que a entregue e é desfeita parcialmente.

Quando não usar

  • Devolução de remessa ainda com preço a fixar (use 1213).
  • Devolução de fornecimento da cooperativa ao cooperado (use 1215 ou 1216, conforme o caso).
  • Operação interestadual (use 2214).

Exemplo

Um cafeicultor fixou o preço de 200 sacas a R$ 1.300,00 com 5132. A cooperativa devolve 5 sacas reprovadas na classificação e o produtor lança a entrada de R$ 6.500,00 com CFOP 1214. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Repete o tratamento da fixação de preço, que costuma ter diferimento em ato cooperativo conforme a UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre 1213 e 1214?

O 1213 desfaz uma remessa ainda sem preço. O 1214 desfaz uma operação com preço já fixado.

A devolução usa o preço fixado?

Sim, a devolução repete os valores da fixação. Confirme com a contabilidade.

Existe código de fixação de preço no lado da cooperativa?

Sim: 1132 para comercialização e 1135 para industrialização.

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