Referência fiscal

CFOP 3651: importação de combustível para industrializar

O CFOP 3651 registra a importação de combustíveis ou lubrificantes que serão usados no processo de industrialização do próprio produto, como base para mistura ou rerrefino. Não é o código para combustível consumido como energia na fábrica.

Descrição oficial do CFOP 3651

Compra de combustíveis ou lubrificantes para industrialização subsequente.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em 05/10/2026

Quando usar

Fabricante de lubrificantes importa óleo básico para formular os próprios produtos.
Refinaria importa derivado para processar e transformar em outro combustível.

Quando não usar

Combustível importado para revenda (use 3652).
Combustível consumido na fábrica, nas máquinas ou frota (use 3653).
Compra do mesmo produto de outro estado (use 2651).

Exemplo

Uma indústria de lubrificantes importa 100.000 litros de óleo básico a R$ 6,20 o litro. A NF-e de entrada de R$ 620.000,00 sai com CFOP 3651 e os dados da declaração de importação. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Pelo MOC 7.0, CFOP de importação exige os dados da declaração de importação. Combustíveis têm regras próprias de ICMS monofásico e de ANP. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.