Referência fiscal
CFOP 3653: importação de combustível para consumo próprio
O CFOP 3653 registra a importação de combustíveis ou lubrificantes que serão consumidos pela empresa: na industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou pelo usuário final.
Descrição oficial do CFOP 3653
Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Mineradora importa lubrificante especial para as próprias máquinas.
- Transportadora importa óleo de motor para a manutenção da frota.
- Produtor rural importa diesel para os tratores, conforme permitido.
Exemplo
Uma transportadora importa 4.000 litros de óleo de motor a R$ 22,00 o litro. A NF-e de entrada de R$ 88.000,00 sai com CFOP 3653. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Pelo MOC 7.0, CFOP de importação exige os dados da declaração de importação. Combustíveis têm regras próprias de ICMS. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Por que não usar 3556 para óleo da frota?
Porque combustíveis e lubrificantes têm grupo próprio na tabela, e o 3653 é o código específico.
Indústria que usa gás natural como energia usa 3653?
Se o gás for importado para consumo como energia, a descrição se encaixa. Confirme com a contabilidade.
Precisa informar código ANP?
Sim, a NF-e de combustíveis traz o grupo de combustível com código ANP.
Segmentos que usam com frequência
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