Referência fiscal

CFOP 7651: exportação de combustível de produção própria

O CFOP 7651 identifica a venda para o exterior de combustíveis ou lubrificantes fabricados pelo próprio estabelecimento. É usado por refinarias, usinas de etanol e fabricantes de lubrificantes que exportam. Se o combustível foi comprado de terceiros, o código é o 7654.

Descrição oficial do CFOP 7651

Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em 05/10/2026

Quando usar

Usina de etanol exporta produção própria.
Fabricante de lubrificantes vende óleo produzido por ela a cliente no exterior.
Refinaria exporta derivado de petróleo industrializado no estabelecimento.

Quando não usar

Combustível comprado de terceiros e exportado (use 7654).
Fornecimento a navio ou avião em tráfego internacional (use 7667).
Venda para outro estado (use o grupo 6.650, como 6651).

Exemplo

Uma fabricante de lubrificantes de São Paulo exporta 10.000 litros de óleo a R$ 14,50 para um cliente na Bolívia. A NF-e de R$ 145.000,00 sai com CFOP 7651. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Na exportação, o regime normal costuma usar CST 41. Combustíveis têm regras de monofasia e ST que exigem validação. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.