Referência fiscal
CFOP 2204: devolução de revenda feita para a Zona Franca
O CFOP 2204 é usado quando volta mercadoria de revenda que tinha sido vendida para a Zona Franca de Manaus ou para Áreas de Livre Comércio com o CFOP 6110. Inclui os retornos de carga não entregue ao cliente.
Descrição oficial do CFOP 2204
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Distribuidor de São Paulo recebe devolução de eletrônicos vendidos a varejista de Manaus.
- Atacadista de outro estado tem carga de cosméticos para Rio Branco devolvida pela transportadora por recusa do cliente.
- Cliente de área de livre comércio devolve itens vendidos fora do pedido.
Exemplo
Um distribuidor do Paraná vendeu 100 fones de ouvido comprados de terceiros a uma loja de Manaus, com CFOP 6110, por R$ 75,00 cada. A loja devolve 20 unidades. O distribuidor lança R$ 1.500,00 com CFOP 2204, referenciando a nota original. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A devolução deve espelhar o tratamento da venda original, inclusive o desconto ou abatimento do benefício da ZFM. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre o 2204 e o 2202?
O 2204 só vale quando a venda devolvida foi para a ZFM ou ALC, feita com 6110. As demais devoluções interestaduais de revenda usam 2202.
Quem emite a nota de devolução?
Normalmente o cliente que devolve, se for contribuinte. Quando ele não emite NF-e, a empresa pode emitir nota de entrada própria, conforme a UF.
Carga recusada e devolvida pela transportadora também usa 2204?
Sim. A nota oficial inclui os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.
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