Referência fiscal
CFOP 1204: devolução de revenda destinada à ZFM
O CFOP 1204 registra a devolução de mercadoria comprada de terceiros e revendida com destino à Zona Franca de Manaus ou a Áreas de Livre Comércio, cuja venda saiu com 5110. Também é usado para o retorno de carga não entregue.
Descrição oficial do CFOP 1204
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Distribuidor recebe de volta mercadoria revendida a cliente de área de livre comércio do mesmo estado.
- A transportadora devolve a carga porque o destinatário na área incentivada recusou o recebimento.
Exemplo
Um distribuidor do Amapá revendeu 40 caixas de produtos de limpeza, a R$ 85,00, a um cliente da Área de Livre Comércio de Macapá com 5110. O cliente devolve 10 caixas e o distribuidor lança a entrada de R$ 850,00 com CFOP 1204. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Deve espelhar a nota de venda, inclusive a desoneração para a área incentivada quando ela foi aplicada. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
A devolução precisa estornar o benefício da ZFM?
A devolução desfaz a venda e repete os valores dela. O tratamento do benefício na devolução deve ser confirmado com a contabilidade.
Qual a diferença entre 1204 e 1202?
O 1204 só vale quando a venda original foi para a ZFM ou Área de Livre Comércio com 5110.
Quem emite a nota de devolução?
O cliente contribuinte emite a devolução. Se ele não for obrigado a emitir, o vendedor emite a NF-e de entrada.
Segmentos que usam com frequência
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