Referência fiscal
CFOP 5409: transferência de mercadoria com ICMS-ST
O CFOP 5409 é usado para transferir, dentro do estado, mercadoria comprada de terceiros sujeita à substituição tributária para outro estabelecimento da mesma empresa. É o equivalente do 5152 para produtos com ST. A filial de destino lança a entrada com 1409.
Descrição oficial do CFOP 5409
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Rede de autopeças transfere peças com ST do depósito para uma loja.
- Distribuidora de bebidas move estoque com ST entre filiais do estado.
- Farmácia transfere medicamentos com ST da matriz para a filial.
Quando não usar
- Mercadoria sem ST (use 5152).
- Filial em outro estado (há CFOP interestadual próprio).
- Venda para outra empresa, mesmo do mesmo grupo (é venda, não transferência).
Exemplo
Uma rede de farmácias transfere 80 caixas de um medicamento com ST, a R$ 23,00 cada, da matriz para a filial do mesmo estado. A NF-e de R$ 1.840,00 sai com CFOP 5409. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
É comum o CST 60 no regime normal. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
Transferência com ST exige CEST?
Em operações com ICMS-ST, o CEST costuma ser exigido. A falta gera a rejeição 806.
Empresa com uma só loja usa 5409?
Não. Transferência só existe entre estabelecimentos da mesma empresa.
Grupo com CNPJs raiz diferentes pode transferir?
Não. Empresas com CNPJ raiz diferente fazem venda ou outra operação, não transferência.
Segmentos que usam com frequência
Guias relacionados
Emita a nota certa sem decorar códigos
No Beevix, cadastro de produtos, vendas e emissão de NF-e e NFC-e ficam no mesmo sistema. Veja os planos e os segmentos atendidos.
Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.