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Referência fiscal

CFOP 5409: transferência de mercadoria com ICMS-ST

O CFOP 5409 é usado para transferir, dentro do estado, mercadoria comprada de terceiros sujeita à substituição tributária para outro estabelecimento da mesma empresa. É o equivalente do 5152 para produtos com ST. A filial de destino lança a entrada com 1409.

Descrição oficial do CFOP 5409

Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

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Quando usar

  • Rede de autopeças transfere peças com ST do depósito para uma loja.
  • Distribuidora de bebidas move estoque com ST entre filiais do estado.
  • Farmácia transfere medicamentos com ST da matriz para a filial.

Quando não usar

  • Mercadoria sem ST (use 5152).
  • Filial em outro estado (há CFOP interestadual próprio).
  • Venda para outra empresa, mesmo do mesmo grupo (é venda, não transferência).

CFOP de entrada correspondente ao 5409

Quem recebe a nota com CFOP 5.409 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma rede de farmácias transfere 80 caixas de um medicamento com ST, a R$ 23,00 cada, da matriz para a filial do mesmo estado. A NF-e de R$ 1.840,00 sai com CFOP 5409. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

É comum o CST 60 no regime normal. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5409?

Quem recebe a nota com CFOP 5409 costuma lançar a entrada com 1409 quando a filial vai revender (com ICMS-ST); 1408 quando a filial usa na industrialização (com ICMS-ST). O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.

Transferência com ST exige CEST?

Em operações com ICMS-ST, o CEST costuma ser exigido. A falta gera a rejeição 806.

Empresa com uma só loja usa 5409?

Não. Transferência só existe entre estabelecimentos da mesma empresa.

Grupo com CNPJs raiz diferentes pode transferir?

Não. Empresas com CNPJ raiz diferente fazem venda ou outra operação, não transferência.

Segmentos que usam com frequência

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