CSOSN 102, 500 e 900: quando usar cada um no Simples Nacional

A diferença entre CSOSN 102, 500 e 900 está em onde o ICMS daquela mercadoria é pago. No 102, a venda é tributada pelo Simples Nacional e o imposto sai dentro do DAS, sem crédito para o comprador. No 500, o ICMS já foi recolhido antes, por substituição tributária ou por antecipação, e a receita é separada na apuração para não pagar de novo. O 900 é o código "Outros": serve para a operação que não cabe em nenhum dos outros nove, e o caso mais comum é a devolução de compra com ICMS destacado. As três descrições estão no Anexo III-A do Convênio s/nº de 1970, no site do Confaz.

Quem cadastra tudo com 102 paga ICMS duas vezes nos produtos com ST. Quem usa 900 como coringa esbarra em rejeição.

O que a tabela do Confaz diz sobre cada código

O CSOSN existe só para o ICMS e só para quem emite com Código de Regime Tributário 1 (Simples Nacional) ou 4 (MEI). A nota explicativa do Anexo III-A diz que ele "será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário - CRT - for igual a '1' ou '4'". A empresa do Simples que estourou o sublimite estadual emite com CRT 2 e usa o CST do ICMS, como as do regime normal.

Código	Descrição oficial	Nota explicativa do Confaz	Onde o ICMS é pago
102	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito	Operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900	No DAS, sobre a receita do mês
500	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação	Operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações	Já foi pago antes, pelo fornecedor ou na entrada
900	Outros	Demais operações que não se enquadrem nos demais códigos desta tabela	Depende da operação; a nota pode trazer base e valor do ICMS

Repare na redação do 102: ele é definido por exclusão. Vale quando a operação é tributada pelo Simples, não passa crédito e não cai nas hipóteses de isenção, imunidade, não tributação, ST já retida ou "outros". A tabela CSOSN do site traz os dez códigos lado a lado.

CSOSN 102: a venda comum, com o ICMS dentro do DAS

Use o 102 na venda de mercadoria sem substituição tributária, quando a nota não informa crédito de ICMS ao comprador. É o caso do balcão: roupa, calçado, papelaria, móvel, peça sem ST no seu estado. O item sai sem base de cálculo e sem valor de ICMS destacado, porque o imposto é calculado sobre a receita bruta e recolhido na guia do Simples.

O par mais comum é CFOP 5102 com CSOSN 102 na revenda dentro do estado, e 5101 quando a mercadoria é de fabricação própria.

O 102 deixa de servir em duas situações do dia a dia. A primeira é a venda para empresa do regime normal que vai revender ou industrializar e quer o crédito: aí o código é o 101, e a nota informa a alíquota e o valor do crédito, como prevê o art. 23 da Lei Complementar 123/2006. A segunda é o produto que entrou com ST retida, assunto da próxima seção.

CSOSN 500: o ICMS já foi pago antes de a mercadoria chegar à prateleira

Use o 500 na revenda de mercadoria que chegou com o ICMS retido pelo fornecedor por substituição tributária, ou cujo imposto foi pago por antecipação com encerramento da tributação. A sua empresa é a substituída: alguém antes dela na cadeia recolheu o ICMS até o consumidor final.

O código muda a apuração. O art. 18, § 4º-A, inciso I, da LC 123/2006 manda segregar as receitas em que o ICMS "já tenha sido recolhido por substituto tributário ou por antecipação tributária com encerramento de tributação". No PGDAS-D, essa receita é informada separada e a parcela do ICMS não entra no DAS. Produto com ST cadastrado como 102 faz o contrário: a receita vai para a apuração como venda comum e o ICMS é cobrado pela segunda vez.

Três pontos de cadastro acompanham o 500:

• CFOP. A revenda de mercadoria com ST, como substituído, usa o CFOP 5405. O critério de escolha está em CFOP 5102 ou 5405.
• CEST. Produto na substituição tributária leva o código CEST no cadastro.
• ICMS retido e ICMS efetivo. O grupo do CSOSN 500 tem campos para a base e o valor retidos na operação anterior e para o ICMS efetivo. O manual da NF-e deixa a exigência a critério de cada estado: onde é cobrada, a falta gera a rejeição 938 em venda a contribuinte ou a 906 em venda a consumidor final.

Saber se o produto tem ST depende do NCM, do CEST e da legislação do seu estado, e a lista muda. O guia de como funciona o ICMS-ST explica a lógica; a relação de mercadorias quem confirma é a contabilidade.

CSOSN 900: o código "Outros", que leva ICMS nos campos da nota

Use o 900 quando a operação não se encaixa em nenhum dos outros nove códigos e a legislação pede que a nota do Simples traga base de cálculo e valor do ICMS. O caso que mais aparece é a devolução de compra a fornecedor do regime normal.

A regra da devolução está no art. 59, §§ 7º e 9º, da Resolução CGSN 140/2018: na NF-e, a empresa do Simples indica a base de cálculo e o ICMS em campos próprios, para o fornecedor anular o débito da venda. A Secretaria da Fazenda de São Paulo tratou do ponto na Resposta à Consulta Tributária 33346/2026, de 23/04/2026: a devolução deve repetir a base e o imposto nos campos "Valor da BC do ICMS" e "Valor do ICMS", e "o CSOSN a ser consignado na respectiva Nota Fiscal é o 900". Segundo a resposta, a nota com o imposto só nas informações complementares fica em desacordo com a legislação e pode custar o crédito do fornecedor. É orientação do fisco paulista; nos outros estados, confirme com a contabilidade.

Fora da devolução, o 900 aparece em remessas e outras saídas que o regulamento estadual manda emitir de forma específica. Ele não serve de atalho para produto sem definição: venda comum é 102 ou 101, e revenda com ST retida é 500. O passo a passo da devolução está em nota fiscal de devolução.

Como escolher entre 102, 500 e 900 em quatro perguntas

1. A empresa emite com CRT 1 ou 4? Se o CRT é 2 (sublimite estourado) ou 3 (regime normal), não há CSOSN: use o CST do ICMS. CSOSN com outro CRT gera a rejeição 591.
2. É venda ou é outra coisa? Devolução, remessa e ajuste não são venda. Devolução de compra a fornecedor não optante pede o 900 com base e imposto. Venda segue para a pergunta 3.
3. O produto entrou com ICMS-ST retido ou com antecipação que encerra a tributação? Se sim, 500. Se a sua empresa é quem retém o ST na venda, os códigos são 201, 202 ou 203, fora do escopo deste texto.
4. O comprador vai aproveitar crédito de ICMS? Se é empresa do regime normal comprando para revender ou industrializar e a nota vai informar alíquota e crédito, 101. Nos demais casos, 102.

O artigo sobre CST e CSOSN cobre os outros sete códigos.

Exemplo: a mesma loja, três notas no mesmo dia

Exemplo da Redação Beevix (2026), com valores hipotéticos. Uma loja de autopeças do Simples Nacional, num estado em que filtros estão na substituição tributária e tapetes automotivos não estão, emite três notas numa terça-feira.

Operação	Valor	CFOP	CSOSN	ICMS na nota
Venda de 1 jogo de tapetes a consumidor	R$ 180,00	5.102	102	Sem destaque
Venda de 4 filtros a R$ 60,00, comprados com ST retida	R$ 240,00	5.405	500	Sem destaque; ST retida na compra
Devolução de 2 peças de R$ 150,00 a fornecedor do regime normal, compradas com ICMS de 18%	R$ 300,00	5.202	900	Base R$ 300,00 e ICMS R$ 54,00

A conta do dia: a receita de vendas é de R$ 180,00 + R$ 240,00 = R$ 420,00. No PGDAS-D, R$ 180,00 entram como revenda sem substituição tributária e R$ 240,00 como revenda com substituição tributária, sem ICMS no DAS. A devolução não é receita. Ela leva 18% de R$ 300,00, ou seja, R$ 54,00 de ICMS nos campos próprios, o mesmo imposto que veio na nota de compra, para o fornecedor estornar o débito.

O CSOSN responde a uma pergunta só: onde está o ICMS desta mercadoria. No DAS, é 102. Recolhido lá atrás, é 500. Destacado na própria nota porque a operação pede, é 900.

Redação Beevix

O que a SEFAZ rejeita na NF-e e na NFC-e

As combinações aceitas estão nas regras de validação do Manual de Orientação do Contribuinte, Anexo I, publicado pelo Confaz. As que mais pegam o Simples:

Regra	Situação	Rejeição
N12a-10	CSOSN informado por emitente com CRT diferente de 1	591
N12a-20	NFC-e com CSOSN fora da lista 102, 103, 300, 400 e 500; o 900 só é aceito a critério do estado	383
N12a-40	NFC-e com CSOSN 102, 103, 300, 400 ou 900 e CFOP diferente de 5.101, 5.102, 5.103, 5.104 e 5.115	386
N12a-44	NFC-e com CSOSN 500 e CFOP diferente de 5.405, 5.656 e 5.667	386
N12a-34	NFC-e com CSOSN 900 informando dados de ICMS-ST	385
N12a-70	NF-e para não contribuinte com CSOSN diferente de 102, 103, 300, 400 e 500	600

No cupom, o 102 nunca anda com 5.405 e o 500 nunca anda com 5.102: quem troca o CSOSN do produto troca o CFOP junto. O 900 quase não tem espaço em venda a pessoa física, porque na NFC-e depende do estado e na NF-e para não contribuinte cai na rejeição 600, salvo nota de entrada, conserto ou reparo e demonstração dentro do estado. Notas técnicas posteriores podem ajustar essas regras; mantenha o emissor atualizado.

Como o Beevix entra nessa rotina

No Beevix, cada produto tem o seu cadastro fiscal, com NCM, CEST, origem, CSOSN e CFOP, e a NF-e e a NFC-e saem desse cadastro, junto com a baixa do estoque. O Beevix não apura o DAS nem preenche o PGDAS-D: isso segue com o contador, que recebe as notas já separadas por CSOSN. Veja como o sistema atende lojas de autopeças e atacadistas, dois setores em que 102 e 500 convivem na mesma prateleira.

Fontes oficiais

• Confaz, Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo III-A, Código de Situação da Operação no Simples Nacional, incluído pelo Ajuste SINIEF 39/23 com efeitos desde 01/10/2024: confaz.fazenda.gov.br, consultado em 11/11/2026.
• Confaz, Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) 7.0, Anexo I, regras de validação N12a-10 a N12a-70: confaz.fazenda.gov.br, consultado em 11/11/2026.
• Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, § 4º-A, I (segregação de receitas) e art. 23 (crédito de ICMS): planalto.gov.br, consultado em 11/11/2026.
• Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Resposta à Consulta Tributária 33346/2026, de 23/04/2026 (devolução por empresa do Simples, CSOSN 900 e art. 59, §§ 7º e 9º, da Resolução CGSN 140/2018): legislacao.fazenda.sp.gov.br, consultado em 11/11/2026.
• Portal do Simples Nacional, Perguntas e Respostas, capítulo 7, versão de 09/10/2026: receita.fazenda.gov.br, consultado em 11/11/2026.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CSOSN 102 e 500?

No 102, a venda é tributada pelo Simples Nacional e o ICMS é pago no DAS. No 500, o ICMS já foi recolhido antes, por substituição tributária ou antecipação, e a receita é segregada no PGDAS-D para o imposto não ser cobrado de novo.

Quando usar o CSOSN 900?

Quando a operação não cabe nos outros nove códigos e a nota precisa trazer base e valor do ICMS. O caso mais comum é a devolução de compra a fornecedor do regime normal, em que a empresa do Simples destaca o imposto nos campos próprios da NF-e.

Posso usar CSOSN 900 na NFC-e?

Só se o seu estado aceitar. A regra N12a-20 do manual da NF-e lista 102, 103, 300, 400 e 500 para a NFC-e e deixa o 900 a critério de cada unidade da Federação. Onde não é aceito, o cupom volta com a rejeição 383.

Produto com substituição tributária pode sair com CSOSN 102?

Não deve. Se o ICMS já foi retido na compra, o código da revenda é o 500, com CFOP 5.405. Com 102, a receita entra na apuração como venda comum e o ICMS é pago de novo no DAS.

O CSOSN 102 dá crédito de ICMS para quem compra?

Não. O 102 é a venda tributada pelo Simples sem permissão de crédito. Para o comprador do regime normal aproveitar crédito, a nota precisa sair com CSOSN 101 e informar a alíquota e o valor, nos termos do art. 23 da LC 123/2006.

Próximo passo: revise os produtos com ST antes do próximo fechamento

Peça à contabilidade a lista de NCM com substituição tributária no seu estado, confira os produtos mais vendidos e corrija o par CSOSN e CFOP de cada um. Para ver como o cadastro fiscal, o estoque e a emissão de notas funcionam juntos, consulte os planos do Beevix, veja os segmentos atendidos ou fale com um especialista.