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CNAE 2.3 · Seção S · Divisão 94

CNAE 9499-5/00: Atividades associativas não especificadas anteriormente

O CNAE 9499-5/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para atividades associativas não especificadas anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende as atividades de organizações associativas diversas criadas para defesa de causas de caráter público ou objetivos particulares não relacionadas a qualquer atividade classificada em outras classes, tais como. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: depende da receita.

Classe
9499-5
Divisão
94 · Associações
Pode ser MEI
Não
Documento típico
Depende da receita

Descrição oficial do IBGE

9499-5/00 · ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Hierarquia: seção S (outras atividades de serviços), divisão 94 (atividades de organizações associativas), grupo 94.9 (atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente) e classe 9499-5 (atividades associativas não especificadas anteriormente).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (28)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Associação comunitária
  • Associação de bairros
  • Associação de bombeiros voluntários
  • Associação de escoteiros
  • Associação de estudantes
  • Associação de mulheres
  • Associação de pais de alunos
  • Associação de proteção de animais
  • Associação de veteranos
  • Associação dos ex-combatentes
  • Associação e clube estudantil
  • Associação voluntária de saúde
  • Atividades de centro acadêmicos
  • Atividades de diretório estudantil
  • Clube de ciências, de astronomia
  • Consumidores; associação de
  • Fraternidades
  • Fã clubes
  • Organização das bandeirantes
  • Organização de caridade
  • Organização social, civil, fraternal
  • Organizações associativas de defesa e de proteção animal; atividades de
  • Organizações associativas de estudantes; atividades de
  • Organizações de apoio à população de baixa renda para promoção de habitação de interesse social; (exceto projetos e acompanhamento técnico especializado); atividades de
  • Rotary club
  • Sociedade de animais
  • Sociedade protetora dos animais
  • Suporte operacional à atividades executadas por grupos de autoajuda, ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas, jogos, e grupos similares; serviços de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 9499-5/00

Esta subclasse compreende:

  • as atividades de organizações associativas diversas criadas para defesa de causas de caráter público ou objetivos particulares não relacionadas a qualquer atividade classificada em outras classes, tais como:
    • as organizações que prestam apoio a serviços municipais e educativos
    • as associações feministas
    • as organizações de proteção de grupos étnicos e minoritários
    • as associações de consumidores
    • as associações de pais de alunos
    • as associações e clubes estudantis
    • as fraternidades

Esta subclasse compreende ainda:

  • os serviços de apoio e suporte operacional à atividades executadas por grupos de autoajuda, ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas, jogos, e grupos similares

Esta subclasse NÃO compreende:

  • as atividades de assistência social prestadas em residências coletivas (87.30-1/01, 87.30-1/02 e 87.30-1/99)
  • as atividades dos clubes sociais e esportivos (9312-3/00)

Notas da classe 9499-5

Esta classe compreende:

  • as atividades de organizações associativas diversas criadas para defesa de causas de caráter público ou objetivos particulares não relacionadas a qualquer atividade classificada em outras classes, tais como:
    • os movimentos ecológicos e de defesa do meio ambiente
    • as organizações que prestam apoio a serviços municipais e educativos
    • as associações feministas
    • as organizações de proteção de grupos étnicos e minoritários
    • as associações de consumidores
    • as associações de pais de alunos
    • as associações e clubes estudantis
    • as fraternidades

Esta classe NÃO compreende:

  • as atividades de assistência social prestadas em residências coletivas (87.30-1)
  • as atividades dos clubes sociais e esportivos (93.12-3)

O CNAE 9499-5/00 pode ser MEI?

Não. A subclasse 9499-5/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: Depende da receita

A mensalidade paga pelo associado em regra não é venda de serviço. Já o curso pago, o ingresso de evento ou o produto vendido pela associação podem exigir NFS-e ou NF-e, conforme o caso. O estatuto e a imunidade ou isenção da entidade mudam a análise; trate cada receita com o contador.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 94: associações

Associação empresarial, profissional ou cultural vive de mensalidade de associado e de receitas extras: cursos, eventos, feiras, venda de produtos. A mensalidade de associado em regra não é tratada como venda de serviço; já o curso pago e o ingresso do evento podem ter outro tratamento. Cobrança recorrente para os associados e controle separado das receitas de eventos ajudam na prestação de contas à diretoria e na assembleia.

Classe 9499-5 e subclasses vizinhas

A classe 9499-5 tem uma única subclasse com página: esta.

Anterior: 9493-6/00 associações de cultura e artePróxima: 9511-8/00 conserto de computadores

Todas as subclasses da divisão 94 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 9499-5/00 pode ser MEI?

Não. A subclasse 9499-5/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Quem exerce essa atividade abre a empresa em outro porte, como microempresa, e o contador indica o regime tributário.

Qual a diferença entre o CNAE 9499-5/00 e o 9312-3/00?

O 9499-5/00 é atividades associativas não especificadas anteriormente; o 9312-3/00 é clubes sociais, esportivos e similares. A nota oficial do IBGE diz que o 9499-5/00 não compreende as atividades dos clubes sociais e esportivos (9312-3/00). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.

Associação com CNAE 9499-5/00 emite nota fiscal?

A mensalidade paga pelo associado em regra não é venda de serviço. Já o curso pago, o ingresso de evento ou o produto vendido pela associação podem exigir NFS-e ou NF-e, conforme o caso. O estatuto e a imunidade ou isenção da entidade mudam a análise; trate cada receita com o contador.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Cobrança recorrente

    Mensalidades e assinaturas cobradas de forma recorrente e acompanhadas no contas a receber, com Pix, boleto e link de pagamento.

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

  • Conciliação bancária

    Conferência dos recebimentos e pagamentos lançados no Beevix com o extrato do banco, para o saldo do sistema ser o saldo real.

  • NFS-e

    Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.

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