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CNAE 2.3 · Seção S · Divisão 94

CNAE 9412-0/99: Outras atividades associativas profissionais

O CNAE 9412-0/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para outras atividades associativas profissionais. Pela nota oficial, o código compreende as associações constituídas em relação a uma profissão, área técnica ou área de saber e prática profissional, tais como as associações médicas, de advogados, de contadores, de engenheiros, de arquitetos, de economistas, etc. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: depende da receita.

Classe
9412-0
Divisão
94 · Associações
Pode ser MEI
Não
Documento típico
Depende da receita

Descrição oficial do IBGE

9412-0/99 · OUTRAS ATIVIDADES ASSOCIATIVAS PROFISSIONAIS

Hierarquia: seção S (outras atividades de serviços), divisão 94 (atividades de organizações associativas), grupo 94.1 (atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais) e classe 9412-0 (atividades de organizações associativas profissionais).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (9)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Advogados; associações de
  • Arquitetos; associações de
  • Associação profissional; entidade de
  • Associações artísticas; de atores, de pintores
  • Contadores; associações de
  • Economistas; associações de
  • Engenheiros; associações de
  • Organização de profissionais
  • Profissionais médicos; associações de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 9412-0/99

Esta subclasse compreende:

  • as associações constituídas em relação a uma profissão, área técnica ou área de saber e prática profissional, tais como as associações médicas, de advogados, de contadores, de engenheiros, de arquitetos, de economistas, etc.
  • as atividades das organizações e associações artísticas, tais como as associações de atores, pintores, etc.

Esta subclasse compreende ainda:

  • as atividades de organizações e associações constituídas por membros da comunidade científica

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a edição e impressão de jornais, revistas, etc., por organizações associativas (divisão 58)
  • o ensino oferecido por organizações associativas (divisão 85)
  • as atividades dos órgãos e /ou conselhos reguladores e fiscalizadores do cumprimento de normas profissionais (9412-0/01)

Notas da classe 9412-0

Esta classe compreende:

  • as atividades das organizações e associações constituídas em relação a uma profissão, área técnica ou área de saber e prática profissional, tais como as associações médicas, de advogados, de contadores, de engenheiros, de arquitetos, de economistas, etc., centradas em:
    • estabelecimento e fiscalização do cumprimento de normas profissionais
    • representação perante órgãos da administração pública
  • as atividades das organizações e associações artísticas, tais como as associações de atores, pintores, etc.

Esta classe compreende ainda:

  • as atividades de organizações e associações constituídas por membros da comunidade científica

Esta classe NÃO compreende:

  • a edição e impressão de jornais, revistas, etc. por organizações associativas (divisão 58)
  • o ensino oferecido por organizações associativas (divisão 85)

O CNAE 9412-0/99 pode ser MEI?

Não. A subclasse 9412-0/99 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: Depende da receita

A mensalidade paga pelo associado em regra não é venda de serviço. Já o curso pago, o ingresso de evento ou o produto vendido pela associação podem exigir NFS-e ou NF-e, conforme o caso. O estatuto e a imunidade ou isenção da entidade mudam a análise; trate cada receita com o contador.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 94: associações

Associação empresarial, profissional ou cultural vive de mensalidade de associado e de receitas extras: cursos, eventos, feiras, venda de produtos. A mensalidade de associado em regra não é tratada como venda de serviço; já o curso pago e o ingresso do evento podem ter outro tratamento. Cobrança recorrente para os associados e controle separado das receitas de eventos ajudam na prestação de contas à diretoria e na assembleia.

Classe 9412-0 e subclasses vizinhas

A classe 9412-0 tem uma única subclasse com página: esta.

Anterior: 9411-1/00 associações empresariaisPróxima: 9493-6/00 associações de cultura e arte

Todas as subclasses da divisão 94 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 9412-0/99 pode ser MEI?

Não. A subclasse 9412-0/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Para usar este código, a empresa precisa ser registrada como microempresa ou outro porte; o regime (Simples Nacional ou outro) é definido com o contador.

Em que classe fica o CNAE 9412-0/99?

Na classe 9412-0 (atividades de organizações associativas profissionais), que tem só esta subclasse. As notas da classe, reproduzidas nesta página, mostram para onde vão as atividades parecidas que ficam de fora.

Associação com CNAE 9412-0/99 emite nota fiscal?

A mensalidade paga pelo associado em regra não é venda de serviço. Já o curso pago, o ingresso de evento ou o produto vendido pela associação podem exigir NFS-e ou NF-e, conforme o caso. O estatuto e a imunidade ou isenção da entidade mudam a análise; trate cada receita com o contador.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

  • Associações de classeCNAE secundário frequente

    Para associações de profissionais, como contadores ou engenheiros.

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Cobrança recorrente

    Mensalidades e assinaturas cobradas de forma recorrente e acompanhadas no contas a receber, com Pix, boleto e link de pagamento.

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

  • Conciliação bancária

    Conferência dos recebimentos e pagamentos lançados no Beevix com o extrato do banco, para o saldo do sistema ser o saldo real.

  • NFS-e

    Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.

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