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CNAE 2.3 · Seção E · Divisão 38

CNAE 3839-4/99: Recuperação de materiais não especificados anteriormente

O CNAE 3839-4/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para recuperação de materiais não especificados anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende a trituração, a limpeza e a classificação de vidro. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NF-e.

Classe
3839-4
Divisão
38 · Coleta de resíduos e reciclagem
Pode ser MEI
Sim (1 ocupação)
Documento típico
NF-e

Descrição oficial do IBGE

3839-4/99 · RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Hierarquia: seção E (água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 38 (coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais), grupo 38.3 (recuperação de materiais) e classe 3839-4 (recuperação de materiais não especificados anteriormente).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (35)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento de materiais; desmantelamento de
  • Aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento recuperação de materiais; desmantelamento de
  • Borracha de pneus usados, compactação de
  • Borracha de pneus usados, recuperação de
  • Borracha de pneus usados, redução mecânica de
  • Borracha de pneus usados, seleção, trituração, limpeza e triagem para recuperação de
  • Borracha, compactação para recuperação de
  • Borracha, recuperação de
  • Borracha, redução mecânica para recuperação de
  • Desperdícios de madeira, compactação para recuperação de
  • Desperdícios de madeira, recuperação de
  • Desperdícios de madeira, redução mecânica para recuperação de
  • Desperdícios de madeira, seleção, trituração, limpeza e triagem para recuperação de
  • Materiais de baterias usadas, recuperação de
  • Materiais de baterias usadas, triagem para recuperação de
  • Materiais e componentes eletrônicos; recuperação de
  • Materiais e resíduos dos eletroeletrônicos; recuperação de
  • Material têxtil, compactação de
  • Material têxtil, recuperação de
  • Material têxtil, redução mecânica para recuperação de
  • Material têxtil; triagem para recuperação de
  • Papel, papelão e aparas, compactação para recuperação de
  • Papel, papelão e aparas, recuperação de
  • Papel, papelão e aparas, redução mecânica para recuperação de
  • Papel, papelão e aparas, seleção, trituração, limpeza e triagem de
  • Resíduos contendo produtos químicos, recuperação de
  • Resíduos eletrônicos; recuperação de
  • Substâncias químicas a partir de desperdícios; regeneração de
  • Triagem e recuperação de materiais descartados da coleta domiciliar, exceto materiais plásticos e metálicos; serviços de
  • Triagem e recuperação de materiais descartados da coleta seletiva, exceto materiais plásticos e metálicos; serviços de
  • Vidro, compactação para recuperação de
  • Vidro, recuperação de
  • Vidro, redução mecânica para recuperação de
  • Vidro, seleção, trituração, limpeza e triagem de
  • Óleos e lubrificantes usados, como matéria-prima secundária; processamento e recuperação de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 3839-4/99

Esta subclasse compreende:

  • a trituração, a limpeza e a classificação de vidro
  • a recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, para a produção de matéria-prima secundária
  • a recuperação de borracha, como pneus usados, para a produção de matéria-prima secundária
  • a trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados anteriormente, para a obtenção de matéria-prima secundária
  • o processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias-primas secundárias

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima recuperada (Seção C)
  • o reprocessamento de combustíveis nucleares (2019-3/01)
  • o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
  • o tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (3822-0/00)
  • a operação de usinas de compostagem (3839-4/01)
  • o desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
  • o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)

Notas da classe 3839-4

Esta classe compreende:

  • a trituração, a limpeza e a classificação de vidro
  • a recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, para a produção de matéria-prima secundária
  • a recuperação de borracha, como pneus usados, para a produção de matéria-prima secundária
  • a trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados anteriormente, para a obtenção de matéria-prima secundária
  • o processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias-primas secundárias

Esta classe compreende ainda:

  • a obtenção de compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos não-perigosos, tais como restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas, bem como a porção orgânica dos resíduos sólidos urbanos

Esta classe NÃO compreende:

  • a fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima recuperada (Seção C)
  • a fabricação de produtos intermediários para fertilizantes (20.12-6)
  • a obtenção de adubos e fertilizantes a partir da mistura de componentes químicos inorgânicos (20.13-4)
  • o reprocessamento de combustíveis nucleares (20.19-3)
  • o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (38.21-1)
  • o tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (38.22-0)
  • o desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
  • o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)

O CNAE 3839-4/99 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)ISSICMS
Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independenteSimSim

Nota fiscal típica: NF-e

A venda de mercadoria para outra empresa sai com NF-e (modelo 55). Se houver venda ao consumidor final no balcão, ela costuma sair com NFC-e. Antes de emitir, confira com o contador o tratamento de ICMS de cada produto.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 38: coleta de resíduos e reciclagem

Coleta de resíduos é serviço recorrente, cobrado por contrato, por caçamba ou por tonelada, com rota e manifesto de transporte do resíduo. Na reciclagem, a lógica é de comércio: compra de sucata, papelão ou plástico por quilo, triagem, prensagem e venda em fardos. A balança manda no negócio, e a diferença entre o peso comprado e o peso vendido (a quebra) precisa ser medida. Documentos ambientais de controle do resíduo correm em sistemas próprios dos órgãos ambientais.

Classe 3839-4 e subclasses vizinhas

Anterior: 3839-4/01 usinas de compostagemPróxima: 4110-7/00 incorporação imobiliária

Todas as subclasses da divisão 38 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 3839-4/99 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS e ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 3839-4/99 e o 3839-4/01?

O 3839-4/99 é recuperação de materiais não especificados anteriormente; o 3839-4/01 é usinas de compostagem. A nota oficial do IBGE diz que o 3839-4/99 não compreende a operação de usinas de compostagem (3839-4/01). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.

Que nota fiscal emite quem tem o CNAE 3839-4/99?

A venda de mercadoria para outra empresa sai com NF-e (modelo 55). Se houver venda ao consumidor final no balcão, ela costuma sair com NFC-e. Antes de emitir, confira com o contador o tratamento de ICMS de cada produto.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Cobrança recorrente

    Mensalidades e assinaturas cobradas de forma recorrente e acompanhadas no contas a receber, com Pix, boleto e link de pagamento.

  • Gestão de compras

    Compras registradas do pedido ao fornecedor até a conferência da mercadoria, com entrada no estoque e conta a pagar no mesmo fluxo.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

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