CNAE 2.3 · Seção E · Divisão 38
CNAE 3839-4/01: Usinas de compostagem
O CNAE 3839-4/01 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para usinas de compostagem. Pela nota oficial, o código compreende a obtenção de compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos não-perigosos, tais como restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas, bem como a porção orgânica dos resíduos sólidos urbanos. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 3839-4
- Divisão
- 38 · Coleta de resíduos e reciclagem
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
3839-4/01 · USINAS DE COMPOSTAGEM
Hierarquia: seção E (água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 38 (coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais), grupo 38.3 (recuperação de materiais) e classe 3839-4 (recuperação de materiais não especificados anteriormente).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (1)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos (restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas); obtenção de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 3839-4/01
Esta subclasse compreende:
- a obtenção de compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos não-perigosos, tais como restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas, bem como a porção orgânica dos resíduos sólidos urbanos
Esta subclasse NÃO compreende:
- a fabricação de produtos intermediários para fertilizantes (2012-6/00)
- a obtenção de adubos e fertilizantes a partir da mistura de componentes químicos inorgânicos (2013-4/01) (2013-4/02)
Notas da classe 3839-4
Esta classe compreende:
- a trituração, a limpeza e a classificação de vidro
- a recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, para a produção de matéria-prima secundária
- a recuperação de borracha, como pneus usados, para a produção de matéria-prima secundária
- a trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados anteriormente, para a obtenção de matéria-prima secundária
- o processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias-primas secundárias
Esta classe compreende ainda:
- a obtenção de compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos não-perigosos, tais como restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas, bem como a porção orgânica dos resíduos sólidos urbanos
Esta classe NÃO compreende:
- a fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima recuperada (Seção C)
- a fabricação de produtos intermediários para fertilizantes (20.12-6)
- a obtenção de adubos e fertilizantes a partir da mistura de componentes químicos inorgânicos (20.13-4)
- o reprocessamento de combustíveis nucleares (20.19-3)
- o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (38.21-1)
- o tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (38.22-0)
- o desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
- o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)
O CNAE 3839-4/01 pode ser MEI?
Não. A subclasse 3839-4/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NF-e
A venda de mercadoria para outra empresa sai com NF-e (modelo 55). Se houver venda ao consumidor final no balcão, ela costuma sair com NFC-e. Antes de emitir, confira com o contador o tratamento de ICMS de cada produto.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 38: coleta de resíduos e reciclagem
Coleta de resíduos é serviço recorrente, cobrado por contrato, por caçamba ou por tonelada, com rota e manifesto de transporte do resíduo. Na reciclagem, a lógica é de comércio: compra de sucata, papelão ou plástico por quilo, triagem, prensagem e venda em fardos. A balança manda no negócio, e a diferença entre o peso comprado e o peso vendido (a quebra) precisa ser medida. Documentos ambientais de controle do resíduo correm em sistemas próprios dos órgãos ambientais.
Classe 3839-4 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 38 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 3839-4/01 pode ser MEI?
Não. A subclasse 3839-4/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Para usar este código, a empresa precisa ser registrada como microempresa ou outro porte; o regime (Simples Nacional ou outro) é definido com o contador.
Qual a diferença entre o CNAE 3839-4/01 e o 2012-6/00?
O 3839-4/01 é usinas de compostagem; o 2012-6/00 é fabricação de intermediários para fertilizantes. A nota oficial do IBGE diz que o 3839-4/01 não compreende a fabricação de produtos intermediários para fertilizantes (2012-6/00). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.
Que nota fiscal emite quem tem o CNAE 3839-4/01?
A venda de mercadoria para outra empresa sai com NF-e (modelo 55). Se houver venda ao consumidor final no balcão, ela costuma sair com NFC-e. Antes de emitir, confira com o contador o tratamento de ICMS de cada produto.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Empresas de compostagemCNAE principal mais comum
Operação de usinas de compostagem.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Cobrança recorrente
Mensalidades e assinaturas cobradas de forma recorrente e acompanhadas no contas a receber, com Pix, boleto e link de pagamento.
- Gestão de compras
Compras registradas do pedido ao fornecedor até a conferência da mercadoria, com entrada no estoque e conta a pagar no mesmo fluxo.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
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