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CNAE 2.3 · Seção E · Divisão 38

CNAE 3811-4/00: Coleta de resíduos não perigosos

O CNAE 3811-4/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para coleta de resíduos não perigosos. Pela nota oficial, o código compreende a coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas, etc. No Anexo XI, duas ocupações de MEI apontam para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe
3811-4
Divisão
38 · Coleta de resíduos e reciclagem
Pode ser MEI
Sim (2 ocupações)
Documento típico
NFS-e

Descrição oficial do IBGE

3811-4/00 · COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS

Hierarquia: seção E (água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 38 (coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais), grupo 38.1 (coleta de resíduos) e classe 3811-4 (coleta de resíduos não perigosos).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (14)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Entulho; coleta, remoção e transporte
  • Entulhos após o término das obras; retirada de
  • Entulhos e refugos de obras e demolições; coleta de
  • Estações de transferência de lixo; gestão de
  • Estações de transferência de resíduos não-perigosos, responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros sanitários ou lixões; operação de
  • Limpeza urbana, exceto gestão de aterros sanitários; serviços de
  • Lixo urbano; serviços de coleta e transporte de
  • Locação de caçambas associada a remoção de entulhos; serviços de
  • Materiais recuperáveis; coleta de
  • Remoção de lixo urbano; serviços de
  • Resíduos em pequenas lixeiras públicas; coleta de
  • Resíduos não-perigosos de origem doméstica através de lixeiras, veículos ou caçambas; coleta de
  • Resíduos não-perigosos de origem industrial através de lixeiras, veículos ou caçambas; coleta de
  • Resíduos não-perigosos de origem urbana através de lixeiras, veículos ou caçambas; coleta de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 3811-4/00

Esta subclasse compreende:

  • a coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas, etc.
  • a coleta de materiais recuperáveis
  • a coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas

Esta subclasse compreende ainda:

  • a coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições
  • a operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, que são unidades responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros e lixões

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a coleta de resíduos perigosos (3812-2/00)
  • a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
  • a recuperação de materiais (grupo 38.3)
  • o transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)

Notas da classe 3811-4

Esta classe compreende:

  • a coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas, etc.
  • a coleta de materiais recuperáveis
  • a coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas

Esta classe compreende ainda:

  • a coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições
  • a operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, que são unidades responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros e lixões

Esta classe NÃO compreende:

  • a coleta de resíduos perigosos (38.12-2)
  • a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos (38.21-1)
  • a recuperação de materiais (grupo 38.3)
  • o transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)

O CNAE 3811-4/00 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)ISSICMS
Carroceiro - coleta de entulhos e resíduos independenteSimNão
Coletor de resíduos não-perigosos independenteSimNão

Nota fiscal típica: NFS-e

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 38: coleta de resíduos e reciclagem

Coleta de resíduos é serviço recorrente, cobrado por contrato, por caçamba ou por tonelada, com rota e manifesto de transporte do resíduo. Na reciclagem, a lógica é de comércio: compra de sucata, papelão ou plástico por quilo, triagem, prensagem e venda em fardos. A balança manda no negócio, e a diferença entre o peso comprado e o peso vendido (a quebra) precisa ser medida. Documentos ambientais de controle do resíduo correm em sistemas próprios dos órgãos ambientais.

Classe 3811-4 e subclasses vizinhas

A classe 3811-4 tem uma única subclasse com página: esta.

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Todas as subclasses da divisão 38 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 3811-4/00 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga estas 2 ocupações à subclasse: Carroceiro - coleta de entulhos e resíduos independente; Coletor de resíduos não-perigosos independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 3811-4/00 e o 3812-2/00?

O 3811-4/00 é coleta de resíduos não perigosos; o 3812-2/00 é coleta de resíduos perigosos. A nota oficial do IBGE diz que o 3811-4/00 não compreende a coleta de resíduos perigosos (3812-2/00). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Empresa com CNAE 3811-4/00 emite NFS-e?

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Cobrança recorrente

    Mensalidades e assinaturas cobradas de forma recorrente e acompanhadas no contas a receber, com Pix, boleto e link de pagamento.

  • Gestão de compras

    Compras registradas do pedido ao fornecedor até a conferência da mercadoria, com entrada no estoque e conta a pagar no mesmo fluxo.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

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