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CNAE 2.3 · Seção E · Divisão 38

CNAE 3831-9/99: Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio

O CNAE 3831-9/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio. Pela nota oficial, o código compreende a seleção de metais ferrosos e não-ferrosos descartados, exceto alumínio. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NF-e.

Classe
3831-9
Divisão
38 · Coleta de resíduos e reciclagem
Pode ser MEI
Sim (1 ocupação)
Documento típico
NF-e

Descrição oficial do IBGE

3831-9/99 · RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO

Hierarquia: seção E (água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 38 (coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais), grupo 38.3 (recuperação de materiais) e classe 3831-9 (recuperação de materiais metálicos).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (28)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Bens usados (automóveis, geladeiras, etc.), desmantelamentos
  • Bens usados (automóveis, geladeiras, etc.), desmantelamentos de
  • Desmontagem de motocicletas, motos e motonetas, sem comercialização de partes, peças e acessórios; serviços de
  • Desmontagem de veículos automotores, sem comercialização de partes, peças e acessórios; serviços de
  • Embarcações; desmantelamento de
  • Materiais metálicos para fins de recuperação, seleção e classificação de
  • Materiais metálicos, redução de volume para a recuperação de (corte, prensagem ou outros métodos de tratamento mecânico)
  • Metais de resíduos fotográficos, recuperação de
  • Metais ferrosos e não-ferrosos descartados, redução mecânica para a recuperação de
  • Metais ferrosos e não-ferrosos descartados, seleção para a recuperação de
  • Metais ferrosos e não-ferrosos descartados, trituração para a recuperação de
  • Metais ferrosos e não-ferrosos, exceto alumínio, recuperação de
  • Navios, desmontagem de
  • Peças de ferro volumosas, redução mecânica de
  • Peças de ferro volumosas, redução mecânica para a recuperação de
  • Sucatas (automóveis, máquinas de lavar, etc.), trituração, limpeza e triagem de
  • Sucatas de antimônio, recuperação de
  • Sucatas de aço inox, recuperação de
  • Sucatas de bronze, recuperação de
  • Sucatas de chumbo, recuperação de
  • Sucatas de cobre, recuperação de
  • Sucatas de estanho, recuperação de
  • Sucatas de ferro e aço, recuperação de
  • Sucatas de ferro, aço, metais ferrosos e não ferrosos, seleção de
  • Sucatas de latão, recuperação de
  • Sucatas de metais ferrosos e não-ferrosos (exceto de alumínio), reciclagem de
  • Sucatas de zamac (zamak), recuperação de
  • Sucatas e ferragens metálicas (metais ferrosos e não ferrosos), compactação de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 3831-9/99

Esta subclasse compreende:

  • a seleção de metais ferrosos e não-ferrosos descartados, exceto alumínio
  • a trituração mecânica de sucatas de metais com a subseqüente classificação e separação, exceto alumínio
  • a redução mecânica de peças de ferro volumosas, p. ex., vagões ferroviários
  • o corte, a prensagem ou outros métodos de tratamento mecânico para redução de volume de materiais metálicos, exceto alumínio
  • a desmontagem de navios

Esta subclasse compreende ainda:

  • a recuperação de metais de resíduos fotográficos

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima metálica recuperada (divisão 25)
  • o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
  • a recuperação de sucatas de alumínio (3831-9/01)
  • a recuperação de outros materiais, exceto metais e plásticos (3839-4/99)
  • o desmanche de veículos, máquinas e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
  • o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)

Notas da classe 3831-9

Esta classe compreende:

  • a seleção de metais ferrosos e não ferrosos descartados
  • a trituração mecânica de sucatas de metálicas com a subseqüente classificação e separação
  • a redução mecânica de peças de ferro volumosas, p. ex. vagões ferroviários
  • o corte, a prensagem, a compactação ou outros métodos de tratamento mecânico como o para redução de volume de materiais metálicos em geral
  • a desmontagem de navios

Esta classe compreende ainda:

  • a recuperação de metais de resíduos fotográficos

Esta classe NÃO compreende:

  • a fabricação de novos produtos a partir de matéria prima metálica recuperada (Seção C - divisão 25)
  • o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (38.21-1)
  • a recuperação de materiais plásticos (38.32-7)
  • a recuperação de outros materiais - exceto metais e plásticos (38.39-4)
  • o desmanche de veículos, máquinas e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
  • o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (46.87-5)

O CNAE 3831-9/99 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)ISSICMS
Reciclador (a) de materiais metálicos, exceto alumínio independenteSimSim

Nota fiscal típica: NF-e

A venda de mercadoria para outra empresa sai com NF-e (modelo 55). Se houver venda ao consumidor final no balcão, ela costuma sair com NFC-e. Antes de emitir, confira com o contador o tratamento de ICMS de cada produto.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 38: coleta de resíduos e reciclagem

Coleta de resíduos é serviço recorrente, cobrado por contrato, por caçamba ou por tonelada, com rota e manifesto de transporte do resíduo. Na reciclagem, a lógica é de comércio: compra de sucata, papelão ou plástico por quilo, triagem, prensagem e venda em fardos. A balança manda no negócio, e a diferença entre o peso comprado e o peso vendido (a quebra) precisa ser medida. Documentos ambientais de controle do resíduo correm em sistemas próprios dos órgãos ambientais.

Classe 3831-9 e subclasses vizinhas

Anterior: 3831-9/01 recuperação de sucatas de alumínioPróxima: 3832-7/00 recuperação de materiais plásticos

Todas as subclasses da divisão 38 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 3831-9/99 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Reciclador (a) de materiais metálicos, exceto alumínio independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS e ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 3831-9/99 e o 3831-9/01?

O 3831-9/99 é recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio; o 3831-9/01 é recuperação de sucatas de alumínio. A nota oficial do IBGE diz que o 3831-9/99 não compreende a recuperação de sucatas de alumínio (3831-9/01). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.

Que nota fiscal emite quem tem o CNAE 3831-9/99?

A venda de mercadoria para outra empresa sai com NF-e (modelo 55). Se houver venda ao consumidor final no balcão, ela costuma sair com NFC-e. Antes de emitir, confira com o contador o tratamento de ICMS de cada produto.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Cobrança recorrente

    Mensalidades e assinaturas cobradas de forma recorrente e acompanhadas no contas a receber, com Pix, boleto e link de pagamento.

  • Gestão de compras

    Compras registradas do pedido ao fornecedor até a conferência da mercadoria, com entrada no estoque e conta a pagar no mesmo fluxo.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

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