Referência fiscal
CFOP 6307: comunicação prestada a não contribuinte de outro estado
O CFOP 6307 classifica a prestação de serviço de comunicação a pessoa física ou a pessoa jurídica de outro estado não especificada nos demais códigos do grupo 6.300. Assinantes residenciais e empresas de serviços sem inscrição estadual são exemplos. Para comércio e indústria, existem os códigos 6302 e 6303.
Descrição oficial do CFOP 6307
Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Provedor de cidade de fronteira entre estados atende assinantes residenciais do município vizinho.
- Operadora presta serviço de comunicação a escritório de advocacia sem inscrição estadual em outro estado.
Exemplo
Um provedor de Petrolina, em Pernambuco, atende 150 assinantes residenciais em Juazeiro, na Bahia, a R$ 99,90 por mês. As NFCom do mês somam R$ 14.985,00, todas com CFOP 6307. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
O documento usual hoje é a NFCom (modelo 62). No regime normal, é frequente o CST 00, e o CST 90 aparece em casos específicos; empresas do Simples Nacional usam o CSOSN correspondente à tributação da receita de comunicação. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Provedor que atende clientes residenciais em outro estado usa 6307?
Sim, quando o serviço de comunicação é prestado a pessoa física de outro estado.
Prestador de serviço sem IE é não contribuinte para o 6307?
Em geral sim, por não estar especificado nos demais códigos do grupo. Confira o enquadramento do tomador.
Como fica o ICMS na comunicação para outro estado?
A comunicação interestadual tem regras próprias de local da prestação e de partilha do imposto. Valide com a contabilidade.
Segmentos que usam com frequência
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