Referência fiscal
CFOP 1931: frete de autônomo com retenção
O CFOP 1931 é usado exclusivamente pelo tomador do serviço de transporte para lançar o frete feito por transportador autônomo ou por transportadora não inscrita na UF de início, quando a lei atribui ao remetente ou alienante da mercadoria a retenção do ICMS desse frete.
Descrição oficial do CFOP 1931
Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Indústria contrata caminhoneiro autônomo para entregar uma carga e, como remetente, retém o ICMS do frete.
- Empresa contrata transportadora de outro estado, sem inscrição na UF de início, e assume a retenção do imposto.
Exemplo
Uma cerâmica de Criciúma contrata um caminhoneiro autônomo por R$ 2.000,00 para levar telhas a Joinville. Como remetente, retém e recolhe o ICMS do frete, registra a retenção com 5931 e lança o serviço tomado com CFOP 1931. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A retenção do ICMS do frete de autônomo depende de regra da UF, que define base, alíquota e documento. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Autônomo emite CT-e?
Em geral não. O transporte por autônomo é documentado conforme a regra da UF, e o imposto pode ficar a cargo do remetente.
Qual a diferença entre 1931 e 5931?
O 5931 registra a responsabilidade pela retenção. O 1931 registra a aquisição do serviço de transporte pelo tomador.
O remetente pode se creditar desse ICMS?
Depende da regra da UF e da ligação do frete com operações tributadas. Confirme com a contabilidade.
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