Referência fiscal
CFOP 5251: venda de energia para distribuição
O CFOP 5251 identifica a venda de energia elétrica, dentro do estado, para quem vai distribuir ou comercializar essa energia, como distribuidoras, comercializadoras e cooperativas de eletrificação que repassam aos cooperados. Não é usado para venda a consumidor final. Para cliente que consome a energia, o código depende da atividade dele (5252 a 5258).
Descrição oficial do CFOP 5251
Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Geradora vende energia para a distribuidora do mesmo estado.
- Comercializadora vende energia para outra comercializadora no mercado livre.
- Geradora vende energia a uma cooperativa de eletrificação que vai distribuí-la aos cooperados.
Exemplo
Uma pequena central hidrelétrica de Santa Catarina vende 2.400 MWh no mês para uma comercializadora catarinense, a R$ 185,00 o MWh. O documento fiscal soma R$ 444.000,00 com CFOP 5251. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A cadeia de energia elétrica tem regras próprias de cobrança do ICMS, muitas vezes concentradas na distribuição. CST 00, 41 e 90 aparecem conforme a etapa. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Usina solar de uma empresa comum usa 5251?
Só se ela vender a energia para distribuição ou comercialização. Geração para consumo próprio ou compensação na conta de luz segue outras regras.
Cooperativa de eletrificação entra no 5251?
Sim. A nota explicativa inclui a venda de energia a cooperativas para distribuição aos cooperados.
Qual documento fiscal usar?
O setor elétrico usa documentos próprios, como a NF3e na distribuição, e a NF-e em várias operações de comercialização. Confirme com a contabilidade.
Segmentos que usam com frequência
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