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Referência fiscal

CFOP 5210: devolução de compra para serviço

O CFOP 5210 registra a devolução, a fornecedor do mesmo estado, de mercadoria comprada para uso na prestação de serviço, quando a entrada foi lançada em 1126 (serviço sujeito ao ICMS) ou 1128 (serviço sujeito ao ISS). É usado por oficinas, assistências técnicas e transportadoras. Para compra destinada a revenda, a devolução é 5202.

Descrição oficial do CFOP 5210

Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Oficina mecânica devolve ao fornecedor peças compradas para aplicar em serviços que vieram com defeito.
  • Assistência técnica devolve componentes comprados para consertos, que chegaram no modelo errado.

Quando não usar

  • Mercadoria comprada para revenda (use 5202).
  • Material de uso e consumo (use 5556).
  • Fornecedor de outro estado (use 6210).

Exemplo

Uma oficina de Uberlândia comprou 8 amortecedores a R$ 210,00 para aplicar em serviços e lançou a entrada em 1128. Dois vieram com vazamento. A oficina devolve com NF-e de R$ 420,00 com CFOP 5210, referenciando a nota de compra. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

A devolução repete o tratamento da nota de compra. No Simples Nacional, o CSOSN costuma ser o 900 ou o indicado pela contabilidade para devoluções. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

Como sei se uso 5210 ou 5202?

Veja o CFOP de entrada. Se a compra entrou em 1126 ou 1128, a devolução é 5210. Se entrou em 1102, é 5202.

Oficina que vende peças e também presta serviço usa qual?

Depende de como a peça foi lançada na entrada. Peças compradas para revenda voltam com 5202; para aplicação em serviço, com 5210.

Preciso referenciar a nota original?

Sim. A devolução deve informar a chave da NF-e de compra e repetir quantidades e valores devolvidos.

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