Referência fiscal
CFOP 3301: comunicação contratada no exterior para revender serviço
O CFOP 3301 registra serviço de comunicação contratado de prestador no exterior por empresa que usa esse serviço para prestar comunicação aos próprios clientes. É típico de operadoras e provedores com link internacional.
Descrição oficial do CFOP 3301
Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Provedor de internet contrata capacidade de cabo submarino de empresa estrangeira.
- Operadora de telecom contrata trânsito IP internacional para atender seus assinantes.
Exemplo
Um provedor regional contrata trânsito IP de empresa estrangeira por R$ 22.000,00 mensais. O lançamento da aquisição é feito com CFOP 3301. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A tributação de serviço de comunicação contratado no exterior tem regras próprias de ICMS e de tributos federais. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Serviço contratado de fora tem nota brasileira?
O prestador estrangeiro não emite documento fiscal brasileiro. O registro é feito pelo tomador conforme a orientação da UF.
Provedor de internet usa 3301 ou 3949?
Quando o serviço contratado é insumo da comunicação prestada aos clientes, o 3301 é o específico.
Há código de transporte equivalente?
Sim, o 3351 faz o mesmo papel para serviço de transporte.
Segmentos que usam com frequência
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