Referência fiscal
CFOP 7301: serviço de comunicação para operadora do exterior
O CFOP 7301 classifica a prestação de serviço de comunicação para tomador no exterior que vai usá-la em serviço da mesma natureza. É o caso de operadora brasileira que cede capacidade de rede a uma operadora estrangeira. Para operadora de outro estado, o código é o 6301.
Descrição oficial do CFOP 7301
Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Operadora brasileira presta interconexão a operadora estrangeira.
- Provedor cede capacidade de transmissão a empresa de telecom no exterior.
- Serviço de comunicação vendido ao exterior para revenda ou uso em telecom.
Exemplo
Uma operadora de São Paulo cede capacidade de rede a uma operadora do Paraguai por 3 meses, a R$ 28.000,00 por mês. As notas do período somam R$ 84.000,00 com CFOP 7301. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Para prestação ao exterior, o regime normal costuma usar CST 41; a NFCom e os documentos de telecom têm regras próprias. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual documento fiscal usa o CFOP 7301?
Serviços de comunicação usam documentos próprios do setor, como a NFCom. Confirme o modelo com a contabilidade.
Provedor de internet pequeno usa o 7301?
Só se prestar serviço a uma operadora do exterior. O atendimento a clientes no Brasil usa códigos dos grupos 5.300 e 6.300.
Qual a diferença entre 7301 e 6301?
O 7301 é para tomador no exterior. O 6301 é para tomador em outro estado.
Segmentos que usam com frequência
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