Referência fiscal
CFOP 2301: comunicação de outro estado para revenda de serviço
O CFOP 2301 é usado quando uma empresa de comunicação contrata serviço de comunicação de prestador de outro estado para executar o próprio serviço ao cliente. É o caso do provedor que compra link de trânsito IP ou capacidade de rede de uma operadora de outra UF.
Descrição oficial do CFOP 2301
Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Provedor de internet compra link dedicado de operadora de outro estado para atender seus assinantes.
- Operadora regional contrata capacidade de transmissão interestadual para completar sua rede.
Exemplo
Um provedor de Santa Catarina contrata 2 Gbps de trânsito IP de operadora do Paraná por R$ 9.800,00 mensais. O documento fiscal recebido é lançado com CFOP 2301. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Serviços de comunicação são tributados pelo ICMS e o crédito na cadeia depende do regime do provedor e das regras da UF. Provedor no Simples não toma crédito. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Provedor de internet usa 2301 para link de operadora?
Sim, quando o link vem de prestador de outro estado e é usado para entregar internet aos clientes do provedor.
Qual código o fornecedor do link usa?
O correspondente de saída é o 6301, prestação de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.
Telefone fixo do escritório do provedor também é 2301?
Não necessariamente. O 2301 é para serviço usado na prestação ao cliente. Uso administrativo pode ter outro enquadramento. Confirme com a contabilidade.
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