Referência fiscal
CFOP 2931: frete de autônomo com ICMS retido pelo remetente
O CFOP 2931 é um lançamento do tomador do frete quando o transporte foi feito por autônomo ou por transportadora não inscrita na UF de início, e a legislação manda o remetente da mercadoria reter o ICMS do frete. Aqui o transporte começa em outro estado em relação ao tomador.
Descrição oficial do CFOP 2931
Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Indústria contrata caminhoneiro autônomo para levar carga e, como remetente, fica responsável pela retenção do ICMS do frete.
- Empresa toma frete de transportadora sem inscrição no estado onde a viagem começou e precisa escriturar o imposto retido.
Exemplo
Uma metalúrgica contrata um caminhoneiro autônomo para um frete de R$ 3.000,00 que começa fora do estado do tomador. Ela faz o lançamento de R$ 3.000,00 com CFOP 2931 e recolhe o ICMS retido conforme a regra da UF de início. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Não há destaque de ICMS como em uma venda; o que existe é a retenção do imposto do frete, com recolhimento em guia própria quando a UF exige. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
O 2931 vai em nota de compra?
Não. É um lançamento do tomador para registrar o frete e o imposto retido, normalmente na escrituração fiscal.
Quem paga o ICMS do frete do autônomo?
Quando a legislação da UF atribui a responsabilidade ao remetente ou alienante, é ele quem retém e recolhe. Cada estado define a regra e a guia.
Frete de motorista com MEI usa 2931?
Depende de como a UF trata o transportador MEI e se há CT-e emitido. Confirme com a contabilidade antes de lançar.
Segmentos que usam com frequência
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