Referência fiscal
CFOP 1203: devolução de venda própria à ZFM
O CFOP 1203 registra a devolução de produtos fabricados pelo estabelecimento que foram vendidos com destino à Zona Franca de Manaus ou a Áreas de Livre Comércio, quando a venda original saiu com 5109. Também cobre o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.
Descrição oficial do CFOP 1203
Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Indústria do Amazonas recebe de volta produtos vendidos a cliente na própria Zona Franca com o CFOP 5109.
- A carga destinada à área incentivada volta sem ser entregue ao destinatário.
Exemplo
Uma fábrica do Amazonas vendeu 50 ventiladores a R$ 210,00 para uma loja da Zona Franca com CFOP 5109. A loja devolve 6 com defeito, e a fábrica lança a entrada de R$ 1.260,00 com CFOP 1203, referenciando a NF-e de venda. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A devolução repete o tratamento da venda original, inclusive o desconto ou benefício concedido para a área incentivada. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Quando o 1203 é usado dentro do estado?
Quando vendedor e comprador estão no mesmo estado, em operação com área incentivada. A maioria das vendas para a ZFM vem de outros estados e usa 2203 na devolução.
Preciso referenciar a nota de venda?
Sim. A NF-e de devolução deve referenciar a chave da venda original.
E se a mercadoria nem chegou ao cliente?
A descrição oficial manda usar o mesmo código para o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.
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