Referência fiscal
CFOP 1351: frete subcontratado por transportadora
O CFOP 1351 registra a aquisição, dentro do estado, de serviço de transporte usado para prestar outro serviço de transporte. É o caso da transportadora que subcontrata outra para fazer parte de um frete que ela vendeu ao cliente.
Descrição oficial do CFOP 1351
Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Transportadora contrata outra para fazer a entrega final de uma carga que ela coletou.
- Operador logístico subcontrata um agregado para cumprir parte da rota.
- Empresa de mudanças contrata transporte de outra empresa para um trecho do serviço.
Exemplo
Uma transportadora de Campinas vende um frete de R$ 6.000,00 e subcontrata uma parceira paulista para o trecho final, por R$ 1.900,00. O CT-e recebido da parceira é lançado com CFOP 1351. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
O crédito do ICMS do frete subcontratado depende da regra da UF e da opção da transportadora por crédito presumido. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Subcontratação e redespacho usam o mesmo código?
Ambos são aquisição de transporte para executar serviço da mesma natureza e costumam usar 1351. O tipo de serviço é informado no CT-e.
Quem emite o CT-e na subcontratação?
A subcontratada emite CT-e para a contratante, que é a tomadora. A contratante emite o CT-e normal para o cliente.
Transportadora com crédito presumido aproveita esse ICMS?
Em várias UFs o crédito presumido substitui os créditos efetivos. Confirme com a contabilidade.
Segmentos que usam com frequência
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