Referência fiscal
CFOP 1206: anulação de frete faturado indevidamente
O CFOP 1206 é usado pela transportadora para anular, dentro do estado, valores de frete faturados indevidamente. No CT-e, a correção de valor costuma passar pelo CT-e de anulação e pelo CT-e substituto, conforme o MOC do CT-e.
Descrição oficial do CFOP 1206
Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Transportadora emitiu CT-e com valor de frete maior que o contratado e precisa anular a prestação.
- Frete foi cobrado de um tomador que não contratou o serviço.
Exemplo
Uma transportadora de Belo Horizonte emitiu CT-e de R$ 3.200,00 para um frete contratado por R$ 2.300,00. O valor de R$ 3.200,00 é anulado com CFOP 1206 e um CT-e substituto é emitido com o valor correto. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A anulação recupera o ICMS da prestação faturada indevidamente, conforme as regras de CT-e e da UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Como anular um CT-e com valor errado?
O fluxo do CT-e prevê documento de anulação e CT-e substituto, com prazos definidos no MOC. Verifique o procedimento atual no Portal do CT-e.
Quem usa 1206 e quem usa 5206?
O 1206 é do transportador que prestou o serviço. O 5206 é do tomador que anula o valor do seu lado.
Posso cancelar o CT-e em vez de anular?
O cancelamento tem prazo curto após a autorização e não pode ocorrer se a carga já circulou. Fora disso, entra a anulação.
Segmentos que usam com frequência
Emita a nota certa sem decorar códigos
No Beevix, cadastro de produtos, vendas e emissão de NF-e e NFC-e ficam no mesmo sistema. Veja os planos e os segmentos atendidos.
Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.