Referência fiscal
CFOP 1205: anulação de serviço de comunicação
O CFOP 1205 é usado pelo prestador de serviço de comunicação para anular valores faturados indevidamente a tomadores do mesmo estado. É o registro de entrada que corrige uma cobrança errada de telefonia, internet ou TV.
Descrição oficial do CFOP 1205
Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Provedor de internet faturou duas vezes o mesmo mês para um cliente e precisa anular a cobrança em duplicidade.
- Operadora cobrou um serviço adicional que o cliente não contratou e anula o valor.
Exemplo
Um provedor de Londrina faturou R$ 129,90 a mais para um cliente empresarial por erro de plano. O valor é anulado com documento de entrada com CFOP 1205, conforme o procedimento previsto para o setor na UF. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A anulação recupera o ICMS destacado indevidamente na prestação, conforme o procedimento da UF para serviços de comunicação. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre 1205 e 5205?
O 1205 é usado por quem prestou o serviço de comunicação. O 5205 é usado por quem tomou o serviço e anula o valor do seu lado.
Posso usar carta de correção para corrigir o valor?
Não. A carta de correção não corrige valores nem imposto. A anulação segue o procedimento próprio da UF.
Provedor de internet usa esse código?
Se presta serviço de comunicação tributado pelo ICMS, sim. Confirme com a contabilidade o enquadramento do serviço.
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