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NT 2026.005 adiada para 14/12: o que entra na NF-e em 16/11

A NT 2026.005, dos campos do Simples na NF-e e NFC-e, foi adiada de 16/11 para 14/12/2026. Veja o que entra em produção em cada data e o que preencher.

Helena Rodrigues12 min de leitura
Dono de loja de tintas digita no notebook no balcão, ao lado de uma impressora e de uma pilha de folhas
Dono de loja de tintas digita no notebook no balcão, ao lado de uma impressora e de uma pilha de folhas

A NT 2026.005 é a nota técnica do Portal Nacional da NF-e que cria os campos do Simples Nacional para IBS e CBS na NF-e e na NFC-e. A versão 1.00 foi publicada em 30/10/2026 com produção marcada para 16/11/2026, mas um aviso do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal, datado de 12/11/2026, adiou a implantação para 14/12/2026. Ficaram mantidas para 16/11/2026 somente as correções da NT 2025.002 (versões 1.50, 1.52 e 1.53) e da NT 2026.007 (versões 1.00 e 1.10).

Quem leu que todas as notas técnicas da reforma entram em 16/11 leu texto anterior ao aviso. Abaixo estão o quadro de cada nota técnica, o que o emitente do Simples vai preencher e a partir de quando a SEFAZ rejeita a nota.

O que entra em produção em 16/11/2026 e o que ficou para 14/12/2026

Ficaram em 16/11/2026 só as notas técnicas de correção. As que trazem campo novo foram para 14/12/2026. O quadro cruza o cronograma impresso em cada nota técnica com o aviso de 12/11/2026. A última linha, da NT 2023.002, tem calendário próprio.

Nota técnicaO que trataHomologaçãoProdução
NT 2025.002, versões 1.50, 1.52 e 1.53Leiaute da tributação monofásica de combustíveis, correção da regra VC02-50 e referência da chave de acesso na devoluçãoAté 09/11/2026 (v1.53)Até 16/11/2026
NT 2026.007, versões 1.00, 1.10 e 1.11NF-e sem inscrição estadual do emitente e conferência de cadastro na base da Receita (LCC-RFB) e no CCCAté 26/10/202616/11/2026
NT 2026.005, versão 1.00Campos do Simples Nacional para IBS e CBSAté 26/10/202614/12/2026 (era 16/11/2026)
NT 2026.006, versão 1.01Vínculo entre a NF-e e a transação de pagamento, para o split paymentAté 26/10/202614/12/2026 (era 16/11/2026)
NT 2026.008, versões 1.00 e 1.01Campos de valor líquido do produto e ICMS previsto no pagamento antecipadoAté 26/10/202614/12/2026 (era 16/11/2026); regra NB01-30 em 01/03/2027
NT 2023.002, versão 1.02Fim do serviço de inutilização em AC, BA e SP e fim da autorização assíncronaAté 11/11/2026 e até 01/02/202711/11/2026 (inutilização) e 05/04/2027 (assíncrona)

O aviso explica o adiamento: dar mais prazo de teste e juntar as implantações em uma data só. A NT 2025.002 e a NT 2026.007 ficaram em 16/11 porque só trazem correção de erro, e sem elas alguns contribuintes não conseguiriam emitir.

Em 14/11/2026, o PDF da NT 2026.005 no Portal da NF-e ainda mostrava 16/11/2026 no cronograma. A data nova está no aviso, não dentro do documento.

Por que as datas dos portais não batem

Porque houve três movimentos em menos de três semanas. Em 27/10/2026, um aviso levou para 16 de novembro a produção de notas técnicas que venciam em 3 de novembro. Em 30/10/2026, o Portal da NF-e publicou a NT 2026.005 e versões novas das outras quatro, todas com produção em 16/11/2026. Em 12/11/2026, o aviso do Portal DF-e da SVRS, repetido no Portal Nacional da NF-e no dia 13, passou três delas para 14 de dezembro.

Texto escrito entre 30/10 e 12/11 traz 16/11 para tudo, e estava certo no dia em que saiu. Vale o aviso mais recente.

Dois desenvolvedores analisam o código em dois monitores, um deles aponta para a tela

O que a NT 2026.005 cria para a empresa do Simples Nacional

Ela cria dois campos de identificação e um grupo de valores. O objetivo declarado na introdução é viabilizar a "apuração assistida do Simples Nacional", com a informação capturada item por item.

  • tpRegimeIBSCBS (campo C21a, nos dados do emitente). Só é informado em situações específicas. O valor 1 é do optante do Simples (CRT 1 ou 2) que escolheu o regime regular do IBS e da CBS. Os valores 2, 3 e 4 são de empresa do regime normal (CRT 3) com pedido de opção pelo Simples indeferido e ainda em discussão. Fora desses casos, a tag não entra no XML.
  • cAtivSN (campo I17d, em cada item). É o código de atividade do Simples Nacional, com dois dígitos. Os valores da versão 1.00 são: 01, revenda de mercadorias e venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (Anexo I); 02, operações com os demais bens materiais, sem incidência de ICMS (Anexo I); 03 e 04, mercadorias industrializadas pelo contribuinte e demais bens materiais com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus (Anexo II); 90, operações não tributáveis.
  • gTribSN (grupo UB115a, dentro do grupo de IBS e CBS do item). Leva a alíquota efetiva e o valor do IBS (pIBSSN e vIBSSN) e da CBS (pCBSSN e vCBSSN) do Simples. No total da nota, um grupo com o mesmo nome (W59h) soma os valores dos itens.

Quem preenche o quê: a tabela de regimes

O preenchimento depende de duas respostas: qual é o CRT e se a empresa optou pelo regime regular do IBS e da CBS. O item 2.3 da nota técnica traz a combinação para cada caso.

Situação do emitenteCRTtpRegimeIBSCBScAtivSNGrupo de IBS e CBS do regime regularGrupo gTribSN
Simples sem opção pelo regime regular1Não informarInformarNão informarInformar IBS e CBS do Simples
Simples acima do sublimite, sem opção pelo regime regular2Não informarInformarInformar gIBSUF, gIBSMun e gCBS, "com alíquota zerada"Informar só a CBS do Simples
Simples com opção pelo regime regular1 ou 2Informar 1InformarInformarNão informar
MEI4Não informa o grupo de IBS e CBS

O grupo do regime regular só entra quando o CST do item exigir. Há três casos à parte. Combustível com tributação monofásica (CST 620) segue grupo próprio e não leva o gTribSN. Na devolução e no retorno por recusa, o grupo de IBS e CBS do item deve ser espelho do item da nota original. E a empresa do regime normal com opção pendente pelo Simples tem linhas próprias na tabela da nota técnica.

A diferença entre ficar só no DAS e optar pelo regime regular está em Simples Nacional híbrido em 2027. Para o MEI, o texto é MEI precisa destacar IBS e CBS na nota.

A partir de quando a SEFAZ rejeita a nota do Simples

Na versão 1.00, nenhuma regra rejeita a nota do Simples por falta dos campos novos. As quatro regras de validação da NT 2026.005 conferem só a coerência entre os itens e o total, e passam a valer quando a nota técnica entrar em produção:

  • Rejeição 1275: algum item tem o grupo gTribSN e o total da nota não tem.
  • Rejeição 1276: o total tem o grupo gTribSN e nenhum item tem.
  • Rejeição 1277: o total do IBS do Simples difere da soma dos itens.
  • Rejeição 1284: o total da CBS do Simples difere da soma dos itens.

A nota que trouxer os campos precisa trazê-los fechando a conta. A nota que não trouxer nada não cai nessas quatro regras. A regra geral que rejeita item sem o grupo de IBS e CBS é a UB12-10, da NT 2025.002, com a rejeição 1115. Na versão 1.53, ela está em homologação para emitente do regime normal e consta como "implementação futura" em produção.

A data em que o preenchimento vira obrigação não está em nota técnica, está em ato legal. Pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026, com a redação do Ato Conjunto 7/2026, a NF-e e a NFC-e do optante do Simples passam a ser exigidas para fins de IBS e CBS em 1º de março de 2027. O detalhe está em Ato Conjunto RFB/CGIBS 7/2026.

Exemplo: a soma que as rejeições 1277 e 1284 conferem

Exemplo da Redação Beevix (2026). Loja de materiais elétricos do Simples (CRT 1), sem opção pelo regime regular, vende três itens em uma NF-e. As alíquotas efetivas de 0,10% para o IBS e 0,50% para a CBS são inventadas, só para mostrar a soma: a alíquota efetiva de verdade depende da apuração da empresa, e a nota técnica não traz a fórmula.

ItemValor do itemcAtivSNvIBSSN (0,10%)vCBSSN (0,50%)
Cabo flexível, roloR$ 500,0001R$ 0,50R$ 2,50
Quadro de distribuiçãoR$ 1.200,0001R$ 1,20R$ 6,00
DisjuntoresR$ 300,0001R$ 0,30R$ 1,50
Total (grupo W59h)R$ 2.000,00R$ 2,00R$ 10,00

Conferência: R$ 0,50 + R$ 1,20 + R$ 0,30 = R$ 2,00 de IBS, e R$ 2,50 + R$ 6,00 + R$ 1,50 = R$ 10,00 de CBS. Os valores são redondos de propósito. Com centavos quebrados, calcular o tributo direto sobre o total pode dar um centavo de diferença, e a regra compara o total com a soma dos itens. Por isso o arredondamento acontece item a item.

As outras notas técnicas, em uma linha cada

A visão geral do optante está em IBS e CBS na nota fiscal do Simples em 2027, publicado antes da NT 2026.005.

Operadora de caixa de um mercadinho entrega o cupom ao cliente, com as compras sobre o balcão

Passo a passo para a empresa do Simples até 14/12/2026

  1. Confira o CRT gravado no cadastro da empresa no emissor: 1, 2 ou 4.
  2. Pergunte ao contador se a empresa optou pelo regime regular do IBS e da CBS. A resposta define qual grupo de valores entra na nota. Para rever a escolha, veja como cancelar a opção pelo regime regular.
  3. Separe os produtos pelo código de atividade. Pela descrição dos códigos, a loja que só revende fica no 01 em quase tudo; item sem incidência de ICMS ou operação não tributável pede marcação diferente.
  4. Pergunte ao fornecedor do emissor em que data os campos ficam disponíveis, onde se cadastra o cAtivSN e de onde vem a alíquota efetiva.
  5. Peça uma nota de teste em homologação com três itens e confira os totais do grupo gTribSN.
  6. Acompanhe a página de avisos do Portal da NF-e. A data mudou duas vezes em três semanas.

O que ainda não está definido

  • Se 14/12/2026 se mantém. O adiamento foi para dar prazo de teste. Nada garante que não haja outro.
  • A fórmula da alíquota efetiva. A nota técnica descreve os campos pIBSSN e pCBSSN como "alíquota efetiva" do Simples e não diz como calcular.
  • Rejeição por falta dos campos. A versão 1.00 não tem essa regra. Uma versão futura pode trazer.
  • O evento 412140. A nota técnica cria o evento "Tributação do Simples Nacional", gerado pela administração tributária com a receita bruta e o IBS e a CBS de cada item. No cronograma, está como "implementação futura".
  • Outros documentos. Esta nota técnica vale para NF-e e NFC-e. O aviso de 12/11/2026 cita notas técnicas de mesmo número para BP-e, CT-e e NFCom, com schema e regras em 14 de dezembro.

Nota técnica diz quando o campo existe. Quem diz quando o campo é obrigatório é a lei. Em novembro de 2026, as duas datas do Simples mudaram na mesma semana.

Redação Beevix

Como o Beevix entra nessa mudança

O Beevix emite NF-e e NFC-e a partir do cadastro de produtos, com PDV, vendas, estoque e financeiro no mesmo sistema. Não vamos dizer aqui que esta ou aquela nota técnica já está atendida: a resposta certa tem data e versão, e deve ser pedida ao fornecedor de qualquer emissor, o nosso incluído. Leve as perguntas do passo a passo a um especialista.

Na prática

Cadastro fiscal do produto em um lugar só

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Fontes oficiais

  • Portal Nacional da NF-e, página de Notas Técnicas, com a NT 2026.005 v1.00, a NT 2026.006 v1.01, a NT 2026.007 v1.11, a NT 2026.008 v1.01 e a NT 2025.002 v1.53 (publicadas em 30/10/2026) e a NT 2023.002 v1.02 (27/10/2026): nfe.fazenda.gov.br, consultado em 14/11/2026.
  • Portal Nacional da NF-e, avisos de 27/10/2026 e de 13/11/2026, "Alteração em datas de implantação de Notas Técnicas": nfe.fazenda.gov.br, consultado em 14/11/2026.
  • Portal DF-e da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul, aviso de 12/11/2026 do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal e avisos de 27/10/2026: dfe-portal.svrs.rs.gov.br, consultado em 14/11/2026.
  • Comitê Gestor do IBS, Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11 de novembro de 2026: cgibs.gov.br, consultado em 14/11/2026.

Perguntas frequentes

A NT 2026.005 entra em produção em 16/11/2026?

Não. O cronograma original da versão 1.00 dizia 16/11/2026, mas o aviso de 12/11/2026 do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal adiou a implantação em produção para 14/12/2026.

O que entra em produção na NF-e e na NFC-e em 16/11/2026?

As correções da NT 2025.002 (versões 1.50, 1.52 e 1.53) e a NT 2026.007 (versões 1.00 e 1.10), que permite a NF-e sem inscrição estadual do emitente. A NT 2026.005, a NT 2026.006 e a NT 2026.008 ficaram para 14/12/2026.

O que é o campo cAtivSN da nota fiscal?

É o código de atividade do Simples Nacional, informado em cada item da NF-e ou da NFC-e por emitente com CRT 1 ou 2. Na versão 1.00 da NT 2026.005, os valores são 01, 02, 03, 04 e 90.

A partir de quando a nota do Simples é rejeitada sem os campos novos?

A versão 1.00 da NT 2026.005 não tem regra que rejeite a nota por falta dos campos. As rejeições 1275, 1276, 1277 e 1284 conferem só se os valores dos itens e do total fecham quando o grupo é informado.

O MEI precisa preencher os campos da NT 2026.005?

Não. O item 2.3 da nota técnica diz que o emitente MEI, com CRT 4, não deve informar o grupo de IBS e CBS na NF-e e na NFC-e.

Próximo passo: troque 16/11 por 14/12 no seu cronograma

Se a sua lista de pendências da reforma tinha 16/11/2026 como data dos campos do Simples, corrija para 14/12/2026 e mantenha o teste em homologação. Para ver como o Beevix organiza cadastro e emissão de nota, consulte os planos, veja os segmentos atendidos ou fale com um especialista.

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