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Bloco K: quem é obrigado e o que a pequena indústria deve saber

Obrigatoriedade do Bloco K: cronograma do Ajuste SINIEF 02/09, dispensa do Simples, leiautes completo, simplificado e de saldos, e os dados que o contador pede.

Helena Rodrigues12 min de leitura
Supervisora de produção confere dados no tablet no chão de uma pequena metalúrgica
Supervisora de produção confere dados no tablet no chão de uma pequena metalúrgica

A obrigatoriedade do Bloco K alcança os estabelecimentos industriais, os equiparados a industrial e os atacadistas que entregam a EFD ICMS/IPI, o Sped Fiscal. O cronograma está no § 7º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09. A escrituração completa, com produção e consumo de insumos, já vale para indústrias de empresas com faturamento anual a partir de R$ 300 milhões. As demais indústrias das divisões 10 a 32 da CNAE e os atacadistas informam, desde 2019, só os saldos de estoque nos registros K200 e K280. O Guia Prático da EFD diz que os optantes pelo Simples Nacional estão dispensados do bloco.

Para a pequena indústria, a pergunta prática é em qual linha do cronograma a empresa cai e que números o contador vai pedir todo mês.

O que é o Bloco K

É a versão digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, o antigo modelo 3, dentro da EFD ICMS/IPI. O Guia Prático, versão 3.2.2, atualizado em 11/02/2026, descreve assim: o bloco "se destina a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado" dos estabelecimentos industriais, dos equiparados pela legislação federal e dos atacadistas, podendo ser exigido de outros setores a critério do Fisco.

Em português de fábrica: todo mês, o Fisco quer saber quanto havia de cada item, quanto foi produzido e quanto de matéria-prima foi consumido, para conferir com as notas de compra e de venda.

Para o Bloco K, estabelecimento industrial é "aquele que possui qualquer dos processos que caracterizam uma industrialização, segundo a legislação de ICMS e de IPI", com produtos tributados por um desses impostos, ainda que com alíquota zero ou isenção. É o § 8º da mesma cláusula.

Quem é obrigado: o cronograma do Ajuste SINIEF 02/09

A tabela reproduz o § 7º da cláusula terceira, na redação vigente em 11/11/2026. As divisões e os grupos são os da CNAE do estabelecimento.

QuemO que entregaDesde
Indústrias das divisões 10 a 32, de empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhõesSaldos de estoque (K200 e K280)01/01/2017
Mesmo porte, divisões 11 e 12 e grupos 291, 292 e 293Escrituração completa01/01/2019
Mesmo porte, divisões 27 e 30Escrituração completa01/01/2020
Mesmo porte, divisão 23 e grupos 294 e 295Escrituração completa01/01/2023
Mesmo porte, divisões 13, 14, 15, 16, 17, 18, 22, 26, 28, 31 e 32Escrituração completa01/01/2024
Mesmo porte, divisões 10, 19, 20, 21, 24 e 25Escrituração completa01/01/2025
Indústrias das divisões 10 a 32, de empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milhõesSaldos de estoque (K200 e K280); completa "conforme escalonamento a ser definido"01/01/2018
Demais indústrias das divisões 10 a 32, atacadistas dos grupos 462 a 469 e estabelecimentos equiparados a industrialSaldos de estoque (K200 e K280); completa "conforme escalonamento a ser definido"01/01/2019

Três regras do mesmo ajuste mexem nessa tabela:

  • Como se mede o faturamento. É a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no país, industriais ou não, sem vendas canceladas, devoluções e descontos incondicionais. O ano de referência é o segundo exercício anterior ao início da obrigação (§ 9º).
  • Escrituração simplificada. Desde 01/01/2023, quem está nas linhas de escrituração completa pode cumprir a obrigação pelo leiaute simplificado, mas tem de guardar a informação completa, que pode ser exigida em fiscalização (§ 13).
  • Atacadista pequeno. A critério de cada estado, o atacadista de empresa com faturamento anual inferior a R$ 10 milhões pode ser dispensado de informar K200 e K280 (§ 14). O estado também pode exigir do atacadista, no lugar do Bloco K, os saldos mensais no Bloco H (§ 12).

Pequena indústria: em qual linha você está

Depende primeiro do regime tributário e depois do faturamento da empresa inteira.

Simples Nacional. O Guia Prático afirma que os optantes "estão dispensados de apresentarem este bloco", porque o Controle da Produção e do Estoque não está entre os livros exigidos do regime. As Perguntas e Respostas do Simples listam os livros obrigatórios, com base no art. 63 da Resolução CGSN 140/2018: entre os de estoque, só o Registro de Inventário, do fim de cada ano. O Protocolo ICMS 03/11, assinado por 25 estados, dispensa da própria EFD o MEI e as microempresas e empresas de pequeno porte do Simples, salvo a que está impedida de recolher o ICMS pelo regime por ter passado do sublimite. O protocolo ressalva os estados que tinham tornado a EFD obrigatória até o primeiro trimestre de 2014. A situação da sua inscrição estadual a contabilidade confirma na Sefaz.

Lucro Presumido ou Lucro Real, com faturamento abaixo de R$ 78 milhões. A fábrica está na última linha da tabela: desde janeiro de 2019, informa o estoque escriturado de cada mês nos registros K200 e K280. A escrituração completa, com ordens de produção e consumo, depende de um escalonamento que o ajuste ainda não definiu.

Empresa que saiu do Simples ou estourou o sublimite. Passa a entregar a EFD e entra no cronograma como qualquer indústria do regime normal. A obrigação chega junto com a mudança de regime. O critério da escolha está em como escolher o regime tributário.

Funcionária conta barras de aço no almoxarifado de matéria-prima e anota na prancheta

Completo, simplificado ou só saldos: os três leiautes

O registro K010, obrigatório desde 2023, indica qual leiaute a empresa adotou: 0 para o simplificado, 1 para o completo e 2 para o restrito aos saldos de estoque. O Guia Prático traz a lista do que cada um exige.

RegistroO que informaCompletoSimplificadoSó saldos
K200Estoque escriturado no fim do período, por itemSimSimSim
K280Correção de apontamento do estoque de período anteriorSimSimSim
K220Movimentações internas entre mercadoriasSimSimSó equiparados e atacadistas, se houver
K230Itens produzidos, por ordem de produçãoSimSimNão
K235Insumos consumidos em cada produçãoSimNãoNão
K250 e K255Industrialização feita por terceiros e insumos consumidos nelaSimK250 sim, K255 nãoNão
K210 e K215Desmontagem de mercadoriasSimNãoNão
K260 e K265Reprocessamento ou reparoSimNãoNão

No K200, o estoque é separado em três situações: do informante e em seu poder, do informante em posse de terceiros e de terceiros em posse do informante. Os tipos de item são os do cadastro: mercadoria para revenda, matéria-prima, embalagem, produto em processo, produto acabado, subproduto, produto intermediário e outros insumos. O guia dá a fórmula do saldo: estoque final é o estoque inicial, mais entradas, produção e movimentações internas, menos saídas, consumo e movimentações internas.

O registro 0210, do consumo específico padronizado, que ainda aparece em material antigo, valeu até 31/12/2021.

Que dados de produção e estoque a contabilidade vai pedir

O arquivo é montado no programa fiscal do contador, mas os números nascem na fábrica. Na ordem em que costumam ser pedidos:

  1. Cadastro de itens com o tipo certo. Cada código classificado como matéria-prima, embalagem, produto em processo, produto acabado ou outro insumo, com a unidade de medida do estoque. Item sem tipo trava o resto.
  2. Saldo de cada item no último dia do mês. Em quantidade, na unidade de controle do estoque. É o K200.
  3. Estoque fora de casa e estoque dos outros. O que é seu e está em terceiros, como material em industrialização ou em armazém, e o que é de terceiros e está na sua fábrica, por parceiro.
  4. Movimentações internas. Reclassificações de um código para outro, que vão no K220.
  5. Produção do mês por ordem. Produto, quantidade produzida, datas de início e de conclusão. Para quem entrega o completo ou o simplificado.
  6. Consumo de insumos por ordem. Quanto de cada matéria-prima e embalagem cada ordem gastou. Para o completo, e para guardar no simplificado.
  7. Correções. Diferenças achadas no inventário que alteram saldos já informados, com a data a que se referem.

Quem está só nos saldos entrega os itens 1 a 4. Vale a pena apontar os itens 5 e 6 mesmo assim: sem produção e consumo anotados, o saldo de fim de mês vira estimativa, e é ele que o Fisco compara com as notas. O método está em ficha técnica de produto e custo de produção.

Exemplo: o mês de uma fábrica de embalagens

Exemplo da Redação Beevix (2026), com valores hipotéticos. Uma fábrica de potes plásticos, da divisão 22 da CNAE, no Lucro Presumido e com faturamento anual de R$ 9,6 milhões, está na última linha do cronograma: entrega só os saldos. Em outubro, ela produziu 600.000 potes, com consumo padrão de 18 gramas de resina por pote.

ItemSaldo inicialEntradas ou produçãoSaídas ou consumoSaldo em 31/10 (K200)
Resina (matéria-prima)6.000 kg12.000 kg comprados11.000 kg consumidos7.000 kg
Pote 500 ml (produto acabado)80.000 un600.000 un produzidas630.000 un vendidas50.000 un

As contas: 6.000 + 12.000 − 11.000 = 7.000 kg de resina, e 80.000 + 600.000 − 630.000 = 50.000 potes. O consumo padrão seria 600.000 × 18 g = 10.800 kg. A fábrica apontou 11.000 kg, uma perda de 200 kg, ou 1,85% sobre o padrão.

Ao Fisco vão os saldos de 7.000 kg e de 50.000 unidades. No leiaute completo, iriam também os 600.000 potes produzidos, no K230, e os 11.000 kg consumidos, no K235. Quem não mede a perda descobre a diferença no inventário e precisa corrigir saldo já entregue.

Contadora e gerente de fábrica analisam um relatório no monitor do escritório

O Bloco K não cria controle novo: ele cobra, todo mês, o controle de estoque e de produção que a fábrica já deveria ter. Quem aponta produção e consumo no dia a dia entrega o saldo sem susto.

Redação Beevix

O que ainda não está definido

  • Escrituração completa para quem fatura menos de R$ 300 milhões. O ajuste fala em "escalonamento a ser definido" para as empresas de R$ 78 milhões e para as demais. Na página do Ajuste SINIEF 02/09 no site do Confaz, consultada em 11/11/2026, a última alteração registrada é a do Ajuste SINIEF 14/25, que incluiu na EFD o livro de movimentação de combustíveis e não tratou desse cronograma.
  • Regras do seu estado. Dispensa do atacadista pequeno, troca pelo Bloco H e obrigação de EFD para empresas do Simples dependem da legislação estadual.
  • Dispensa do livro em papel. O § 10 diz que só a escrituração completa do Bloco K desobriga o livro modelo 3. Como o seu estado trata quem entrega apenas saldos é pergunta para a contabilidade.

O que o Beevix faz e o que não faz nessa obrigação

O Beevix não faz escrituração fiscal, não gera a EFD ICMS/IPI e não gera o Bloco K. O arquivo do Sped é montado e transmitido pela contabilidade, no programa fiscal dela.

O que o sistema guarda são os dados de origem: o cadastro de produtos, o estoque com as entradas e as saídas de cada item, o inventário e as notas emitidas e recebidas. A ordem de produção, que registra o que foi fabricado, está no plano Scale. Em que formato esses dados chegam ao seu contador é um ponto para ver com um especialista. O sistema atende indústrias como metalúrgicas e a indústria de alimentos.

Na prática

Estoque e produção apontados no dia, saldo pronto no fim do mês

O Beevix controla estoque, inventário e ordem de produção. A escrituração do Bloco K continua com a sua contabilidade.

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Fontes oficiais

  • Confaz, Ajuste SINIEF 02/09 (EFD), cláusula primeira, § 3º, VII, e cláusula terceira, §§ 7º a 14, com alterações até o Ajuste SINIEF 14/25: confaz.fazenda.gov.br, consultado em 11/11/2026.
  • Sped, Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 3.2.2, atualização de 11/02/2026, Bloco K e registros K010, K200 e K230: sped.rfb.gov.br, consultado em 11/11/2026.
  • Confaz, Protocolo ICMS 03/11, cláusula segunda (dispensa da EFD para MEI e optantes do Simples Nacional): confaz.fazenda.gov.br, consultado em 11/11/2026.
  • Confaz, Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), arts. 63 e 72 (livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3): confaz.fazenda.gov.br, consultado em 11/11/2026.
  • Portal do Simples Nacional, Perguntas e Respostas, item 11.2 (livros obrigatórios, art. 63 da Resolução CGSN 140/2018), versão de 09/10/2026: receita.fazenda.gov.br, consultado em 11/11/2026.

Perguntas frequentes

Quem é obrigado a entregar o Bloco K?

Estabelecimentos industriais, equiparados a industrial e atacadistas obrigados à EFD ICMS/IPI, conforme o cronograma do § 7º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09. O que cada um entrega, completo ou só saldos, depende do faturamento e da CNAE.

Empresa do Simples Nacional entrega Bloco K?

Em regra, não. O Guia Prático da EFD diz que os optantes pelo Simples estão dispensados do bloco, e o Protocolo ICMS 03/11 dispensa da EFD as empresas do regime, salvo a que passou do sublimite. Confirme a regra do seu estado com a contabilidade.

O que são os registros K200 e K280?

O K200 informa o estoque escriturado de cada item no fim do período, separado em estoque próprio, próprio em poder de terceiros e de terceiros em poder da empresa. O K280 corrige saldos de períodos anteriores.

Qual a diferença entre o Bloco K completo e o simplificado?

O simplificado, disponível desde 01/01/2023, dispensa alguns registros, como o K235, de insumos consumidos, e o K255. Os itens produzidos (K230) e o estoque (K200) continuam. Quem adota o simplificado guarda a informação completa para eventual fiscalização.

Atacadista precisa entregar o Bloco K?

O ajuste inclui os atacadistas dos grupos 462 a 469 da CNAE na entrega dos saldos K200 e K280 desde 2019. Cada estado pode dispensar o atacadista de empresa com faturamento anual inferior a R$ 10 milhões ou exigir os saldos no Bloco H.

Próximo passo: localize a sua empresa no cronograma

Leve ao contador o regime tributário, a CNAE de cada estabelecimento e o faturamento de dois anos atrás, e pergunte o que a empresa entrega hoje. Depois, confira se o saldo de estoque do sistema fecha com o inventário. Para ver como estoque, inventário e ordem de produção funcionam, consulte os planos do Beevix, veja os segmentos atendidos ou fale com um especialista.

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