cClassTrib para medicamentos: redução de 60% e alíquota zero

O cClassTrib para medicamentos depende de qual regra da LC 214/2025 o remédio se encaixa. A regra geral é a redução de 60% do art. 133, no cClassTrib 200032, para medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácia de manipulação. A alíquota zero do art. 146 usa o 200009 para os medicamentos destinados, pelo registro sanitário, a doenças raras, doenças negligenciadas, oncologia, diabetes, HIV/aids e outras ISTs, doenças cardiovasculares e Programa Farmácia Popular. Há ainda o 200010 (venda a órgãos públicos e entidades de saúde imunes com Cebas), o 200053 (soros e vacinas) e o 200012 (emergência de saúde pública). Todos ficam no CST 200. A antiga lista nominal do Anexo XIV foi revogada pela LC 227/2026: a lista da alíquota zero passou a ser divulgada por ato conjunto a cada 120 dias.

Esse ponto mudou em 2026 e pega quem montou o cadastro com base no texto original da lei. Abaixo estão os códigos copiados da tabela oficial, a regra de cada um, o efeito no crédito, um exemplo de NF-e de distribuidora e o que conferir antes de 2027.

Os cClassTrib de medicamentos na tabela oficial

cClassTrib	Nome na tabela oficial	LC 214/2025	Redução	NFC-e
200032	Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero	Art. 133	60%	Sim
200009	Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa	Art. 146	100%	Sim
200010	Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública	Art. 146, § 1º, I e II	100%	Sim
200053	Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas	Art. 146, § 1º, III	100%	Sim
200012	Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público	Art. 146, § 4º	100%	Sim
200033	Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)	Art. 133, § 1º	60%	Sim
200011	Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)	Art. 146, § 2º	100%	Não

Os nomes, a base legal, os percentuais e o indicador de NFC-e são da Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS do Portal Nacional da NF-e. O CST de todos é o CST 200, "Alíquota reduzida". A alíquota zero é redução de 100% dentro do CST 200, e não isenção.

Redução de 60%: o padrão dos medicamentos

O art. 133 reduz em 60% o IBS e a CBS no fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os que têm alíquota zero pelo art. 146. Esse é o código que a maior parte do catálogo de uma distribuidora ou farmácia vai usar.

O § 2º traz uma condição que nem todo cadastro considera: a redução só se aplica aos medicamentos industrializados ou importados por pessoas jurídicas que firmaram compromisso de ajustamento de conduta com a União e o Comitê Gestor do IBS, ou que cumprem a sistemática da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Para quem revende, a pergunta é se o fabricante ou importador está nessa condição. Peça essa informação ao fornecedor e registre no cadastro.

Alíquota zero: o que mudou com a LC 227/2026

No texto original, o art. 146 dava alíquota zero aos medicamentos "relacionados no Anexo XIV", uma lista com centenas de princípios ativos e NCM. A LC 227/2026 revogou o Anexo XIV e trocou o critério:

• Por finalidade terapêutica (caput): medicamentos registrados na Anvisa destinados, de acordo com o registro sanitário, a doenças raras, doenças negligenciadas, oncologia, diabetes, HIV/aids e outras ISTs, doenças cardiovasculares e Programa Farmácia Popular do Brasil ou equivalente.
• Pelo comprador (§ 1º, I e II): qualquer medicamento registrado na Anvisa vendido a órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, ou a entidades de saúde imunes com Cebas por prestação de serviços ao SUS.
• Por categoria (§ 1º, III): soros e vacinas, conforme a regulamentação sanitária.
• Por emergência (§ 4º): ato conjunto pode incluir medicamentos e linhas de cuidado durante emergência de saúde pública reconhecida.

O § 3º manda o Ministério da Fazenda e o CGIBS, ouvido o Ministério da Saúde, divulgarem a cada 120 dias a lista dos medicamentos com direito à alíquota zero pelo caput e pelo § 1º, III. Na prática, o cadastro não deve decidir a alíquota zero pelo nome do remédio: deve seguir a lista vigente. Confira com o contador qual ato está em vigor na data da venda.

Efeito no crédito de quem compra e de quem vende

Situação	Crédito do comprador (farmácia, hospital privado)	Crédito da distribuidora sobre as compras dela
200032 (redução de 60%)	Crédito do valor reduzido destacado	Mantido; a redução não obriga estorno (art. 47, § 10)
200009, 200010, 200053 (alíquota zero)	Não há crédito (art. 49)	Mantido (art. 52)

A distribuidora que vende muito para o poder público com o 200010 tende a acumular saldo credor, porque compra com tributo e vende com alíquota zero. O saldo pode ser compensado ou ressarcido (arts. 39 e 53). Vale planejar esse fluxo com o contador.

Exemplo: NF-e de distribuidora para farmácia

Exemplo da Redação Beevix (2026): em novembro de 2026, uma distribuidora de medicamentos do regime normal vende a uma farmácia. As bases são ilustrativas e já sem ICMS, PIS e Cofins (art. 12, § 2º, V). O enquadramento de cada produto deve ser confirmado com o contador e com a lista vigente da alíquota zero.

Item	cClassTrib	Base	IBS UF	CBS
Anti-inflamatório (regra geral)	200032	R$ 10.000,00	10.000 × 0,04% = R$ 4,00	10.000 × 0,36% = R$ 36,00
Insulina, se constar da lista vigente	200009	R$ 6.000,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Dieta enteral do Anexo VI	200033	R$ 2.000,00	2.000 × 0,04% = R$ 0,80	2.000 × 0,36% = R$ 7,20

As alíquotas efetivas de 2026 seguem a regra UB28-10 da NT 2025.002-RTC: 0,1% × (1 − 60 ÷ 100) = 0,04% para o IBS da UF e 0,9% × 0,4 = 0,36% para a CBS. No item com alíquota zero, o grupo de redução vai com 100% e o valor fica zero. Em 2027, a conta muda com as alíquotas do ano (art. 344 para o IBS e art. 347 para a CBS).

Vizinhos que costumam ir para o código errado

• Dispositivos médicos (seringas, cateteres e outros dos anexos) não são medicamentos. Têm códigos próprios, como o 200030, "Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)", com redução de 60%, e o 200004, de alíquota zero para o Anexo XII.
• Absorventes e coletores menstruais têm o 200013, com alíquota zero pelo art. 147.
• Higiene pessoal do Anexo VIII vai no 200035, com redução de 60%, e não no código de medicamento.
• Cosméticos e dermocosméticos sem registro de medicamento seguem, em regra, a tributação integral (000001).

A farmácia que vende tudo isso no mesmo balcão precisa de cadastro por item, e não por categoria de loja. Veja como o sistema atende farmácias, farmácias de manipulação e distribuidoras de produtos hospitalares.

Checklist para o cadastro de medicamentos

1. Remova do cadastro a referência ao Anexo XIV, revogado pela LC 227/2026.
2. Marque cada medicamento com 200032 como padrão e só troque para 200009 o que estiver na lista vigente da alíquota zero.
3. Crie regra por cliente para o 200010: órgão público ou entidade de saúde imune com Cebas.
4. Registre a condição do fabricante (compromisso ou CMED) exigida pelo art. 133, § 2º.
5. Revise a cada nova lista, que sai a cada 120 dias, e a cada nova versão da tabela de cClassTrib.
6. Teste em homologação uma NF-e e uma NFC-e com itens de 60% e de alíquota zero.

Quem cadastrou a alíquota zero pelo Anexo XIV vai errar em 2027: a lista agora vem por ato conjunto, a cada 120 dias. Equipe Beevix, redação de 30/10/2026.

Fontes oficiais

• Lei Complementar nº 214/2025, arts. 47, 49, 52, 133, 146, 147 e Anexo XIV (revogado), texto compilado com a LC 227/2026, Planalto, consultado em 30/10/2026.
• Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS, Portal Nacional da NF-e, consultada em 30/10/2026.
• Informe Técnico 2025.002 v1.71, Portal Nacional da NF-e, publicado em 30/10/2026.
• Nota Técnica 2025.002-RTC v1.53 (regra UB28-10), Portal Nacional da NF-e, publicada em 30/10/2026.

Perguntas frequentes

Qual o cClassTrib de medicamento com redução de 60%?

O 200032, "Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero", com CST 200 e base no art. 133 da LC 214/2025.

Qual o cClassTrib de medicamento com alíquota zero?

O 200009, pelo art. 146. Para venda a órgão público ou entidade de saúde imune com Cebas, o 200010; para soros e vacinas, o 200053; em emergência de saúde pública, o 200012.

O Anexo XIV da LC 214 ainda vale?

Não. A LC 227/2026 revogou o Anexo XIV. A alíquota zero passou a valer por finalidade terapêutica, com lista divulgada a cada 120 dias por ato conjunto do Ministério da Fazenda e do CGIBS.

Farmácia de manipulação tem redução de IBS e CBS?

Sim. O art. 133 inclui os medicamentos produzidos por farmácias de manipulação na redução de 60%, ressalvados os que têm alíquota zero, no cClassTrib 200032.

Quem compra medicamento com alíquota zero toma crédito?

Não. Pelo art. 49, operação com alíquota zero não gera crédito ao comprador. O vendedor mantém o crédito das próprias compras (art. 52).

Próximo passo

Exporte o cadastro de medicamentos com NCM e cClassTrib e revise com o contador frente à lista vigente. Veja a tabela completa de cClassTrib, o post CST 000, 200 e 410 e a página de reforma tributária. Consulte os planos do Beevix, fale com um especialista e veja os segmentos atendidos.