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Glossário · Fiscal

Fator R: a conta que decide entre o Anexo III e o Anexo V

Fator R é a razão entre a folha de salários e a receita bruta dos últimos 12 meses de uma empresa do Simples Nacional. Para as atividades de serviço do § 5º-I do art. 18 da LC 123/2006, se essa razão for "igual ou superior a 28%", a tributação é pelo Anexo III; abaixo disso, pelo Anexo V, que tem alíquotas maiores.

Atualizado em

O que conta como folha

O § 24 do art. 18 considera folha de salários "o montante pago, nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração, a título de remunerações a pessoas físicas decorrentes do trabalho, incluídas retiradas de pró-labore, acrescidos do montante efetivamente recolhido a título de contribuição patronal previdenciária e para o FGTS".

Distribuição de lucros não entra. Por isso empresas de serviço intelectual costumam rever o valor do pró-labore para alcançar os 28%, decisão que também muda o INSS e o IR dos sócios.

Fórmula

Fator R = folha de salários dos 12 meses ÷ receita bruta dos 12 meses

Resultado ≥ 0,28: Anexo III. Resultado < 0,28: Anexo V. Vale só para as atividades listadas no § 5º-I do art. 18.

Na prática: consultoria com R$ 400.000,00 de receita

Uma consultoria faturou R$ 400.000,00 nos últimos 12 meses e teve R$ 100.000,00 de folha, contando pró-labore, INSS patronal e FGTS. O Fator R é 100.000 ÷ 400.000 = 25%, abaixo de 28%: Anexo V. Para chegar a 28%, a folha dos 12 meses precisaria ser de R$ 112.000,00.

Erros comuns

  • Incluir distribuição de lucros na folha.
  • Calcular com a receita e a folha do próprio mês, em vez de 12 meses.
  • Aplicar o Fator R a atividades que não estão no § 5º-I.
  • Esquecer o FGTS e o INSS patronal na soma da folha.

Para continuar

Termos relacionados

Fontes oficiais

Consultadas em 07/10/2026. A regra pode mudar conforme o estado, o município, o produto e o regime da empresa: confirme com a sua contabilidade.

Perguntas frequentes

Qual o percentual mínimo do Fator R?

28%, conforme o § 5º-J do art. 18 da LC 123/2006.

Pró-labore entra no Fator R?

Sim. O § 24 inclui as retiradas de pró-labore na folha de salários.

O Fator R é calculado todo mês?

Sim, sempre com os 12 meses anteriores ao período de apuração. Confirme o caso da sua empresa com a contabilidade.

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