Glossário · Fiscal
Contribuinte do ICMS: a definição que muda a sua nota
Contribuinte do ICMS é, nos termos do art. 4º da LC 87/96, "qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação". Saber se o cliente é ou não contribuinte define CFOP, alíquota e DIFAL da venda.
Atualizado em
Contribuinte, isento e não contribuinte
Em geral, o contribuinte tem inscrição estadual ativa. Na NF-e, o campo indIEDest informa a situação do destinatário: 1 para contribuinte com IE, 2 para contribuinte isento de inscrição e 9 para não contribuinte, que pode ter ou não IE.
Empresas de serviço, construtoras sem IE, órgãos públicos e pessoas físicas costumam ser não contribuintes. A lei também torna contribuinte, mesmo sem habitualidade, quem importa mercadorias do exterior.
Por que isso muda a nota
Venda interestadual para contribuinte usa CFOP 6102 e alíquota interestadual, e o comprador cuida do diferencial se a compra for para uso e consumo. Para não contribuinte, o CFOP é 6108 e o vendedor recolhe o DIFAL ao estado de destino, como prevê o § 2º do art. 4º da LC 87/96.
Na prática: a mesma venda, dois clientes
Uma loja de Minas Gerais vende um ar-condicionado para um comércio com IE em Goiás e outro para um escritório de advocacia goiano sem IE. A primeira nota sai com CFOP 6102 e indIEDest = 1. A segunda, com CFOP 6108, indIEDest = 9, e o DIFAL fica por conta da loja.
Erros comuns
- Tratar como contribuinte quem só tem CNPJ, sem inscrição estadual ativa.
- Marcar indIEDest = 1 e informar IE inválida ou baixada.
- Usar 6102 em venda para não contribuinte e esquecer o DIFAL.
- Não consultar o cadastro do cliente na SEFAZ antes da primeira venda.
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Termos relacionados
Fontes oficiais
- Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir) – arts. 4º, 12, 13, 19, 20 e 33 (consultado em 07/10/2026)
- Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) 7.0 – Anexo I, leiaute e regras de validação da NF-e e da NFC-e (consultado em 07/10/2026)
Consultadas em 07/10/2026. A regra pode mudar conforme o estado, o município, o produto e o regime da empresa: confirme com a sua contabilidade.
Perguntas frequentes
Quem tem CNPJ é contribuinte do ICMS?
Não necessariamente. Contribuinte é quem faz circulação de mercadoria com habitualidade ou intuito comercial; prestadores de serviço do ISS, por exemplo, em geral não são.
O que é indIEDest 9?
É o código da NF-e para destinatário não contribuinte, que pode ter ou não inscrição estadual.
Pessoa física pode ser contribuinte?
Pode, se fizer operações com habitualidade ou volume que indique intuito comercial, ou nas hipóteses do § 1º do art. 4º, como a importação.
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