CNAE 2.3 · Seção J · Divisão 59
CNAE 5913-8/00: Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
O CNAE 5913-8/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão. Pela nota oficial, o código compreende a distribuição de filmes cinematográficos em películas, fitas de vídeo e DVDs a cinemas, cineclubes, redes e canais de televisão e a outros tipos de distribuidores e exibidores. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 5913-8
- Divisão
- 59 · Audiovisual e música
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
5913-8/00 · DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEO E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO
Hierarquia: seção J (informação e comunicação), divisão 59 (atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música), grupo 59.1 (atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão) e classe 5913-8 (distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (11)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Direitos autorais de obras audiovisuais; gestão de
- Direitos autorais de obras cinematográficas; gestão de
- Direitos de exibição de filmes cinematográficos; licenciamento, cessão de
- Direitos de exibição de programas de televisão; licenciamento, cessão de
- Direitos de exibição de vídeos; licenciamento, cessão de
- Distribuição de filmes a cinemas e cineclubes
- Distribuição de filmes a redes e canais de televisão
- Distribuição de filmes cinematográficos em películas
- Distribuição de filmes em fitas de vídeo e DVD's à exibidores
- Filmes e programas de televisão; direitos de exibição de
- Filmes e programas de televisão; distribuição de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 5913-8/00
Esta subclasse compreende:
- a distribuição de filmes cinematográficos em películas, fitas de vídeo e DVDs a cinemas, cineclubes, redes e canais de televisão e a outros tipos de distribuidores e exibidores
Esta subclasse compreende ainda:
- o licenciamento ou a cessão dos direitos de exibição de filmes cinematográficos em película, fitas de vídeo e em DVDs
Esta subclasse NÃO compreende:
- a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes (1830-0/02)
- o comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos (4649-4/07)
- o aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares (7722-5/00)
Notas da classe 5913-8
Esta classe compreende:
- a distribuição de filmes cinematográficos em películas, fitas de vídeo e DVDs a cinemas, cineclubes, redes e canais de televisão e a outros tipos de distribuidores e exibidores
Esta classe compreende ainda:
- o licenciamento ou a cessão dos direitos de exibição de filmes cinematográficos em película, fitas de vídeo e em DVDs
Esta classe NÃO compreende:
- a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes (18.30-0)
- o comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos (46.49-4)
- o aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares (77.22-5)
O CNAE 5913-8/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 5913-8/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NFS-e
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 59: audiovisual e música
Produtora de vídeo, estúdio de som, agência de filmagem de eventos e distribuidora de conteúdo vendem projeto: roteiro, captação, edição, entrega. O orçamento separa diária de equipe, equipamento alugado e pós-produção, e o pagamento costuma vir em parcelas por etapa. Quando o cliente pede alteração fora do escopo, o adicional precisa ser registrado e cobrado. Controlar o custo por projeto mostra quais tipos de trabalho realmente pagam a estrutura.
Classe 5913-8 e subclasses vizinhas
A classe 5913-8 tem uma única subclasse com página: esta.
Todas as subclasses da divisão 59 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 5913-8/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 5913-8/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.
Qual a diferença entre o CNAE 5913-8/00 e o 1830-0/02?
O 5913-8/00 é distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão; o 1830-0/02 é reprodução de vídeo em qualquer suporte. A nota oficial do IBGE diz que o 5913-8/00 não compreende a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes (1830-0/02). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
Empresa com CNAE 5913-8/00 emite NFS-e?
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
Segmentos do Beevix
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