CNAE 2.3 · Seção J · Divisão 59

CNAE 5911-1/99: Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

O CNAE 5911-1/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende a produção de filmes destinados à difusão (broadcasting) pela televisão e pela internet produzidos fora dos estúdios de televisão. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe: 5911-1
Divisão: 59 · Audiovisual e música
Pode ser MEI: Não
Documento típico: NFS-e

Descrição oficial do IBGE

5911-1/99 · ATIVIDADES DE PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Hierarquia: seção J (informação e comunicação), divisão 59 (atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música), grupo 59.1 (atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão) e classe 5911-1 (atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (7)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

Programas de televisão ao vivo em estúdios de TV por produtores independentes; produção de
Computação gráfica na produção de filmes
Filmes para televisão e internet; produção de
Gravação de programas de TV fora dos estúdios de televisão; serviços de
Produtora de filmes e de programas de televisão fora dos estúdios de televisão
Produção de programas de televisão fora dos estúdios de televisão; atividades de
Produção, gravação de vídeos para difusão na internet, exceto produzidos em estúdios de televisão; atividades de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 5911-1/99

Esta subclasse compreende:

a produção de filmes destinados à difusão (broadcasting) pela televisão e pela internet produzidos fora dos estúdios de televisão
a gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes

Esta subclasse NÃO compreende:

a produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01)
a produção de filmes para publicidade de qualquer tipo (5911-1/02)
a produção de programas em estúdios de televisão aberta, inclusive por produtores independentes (6021-7/00)
a filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos (7420-0/04)

Notas da classe 5911-1

Esta classe compreende:

a atividade de produção de filmes de todos os tipos e em quaisquer suportes, tais como:
filmes cinematográficos produzidos em estúdios cinematográficos
filmes destinados à difusão (broadcasting) pela televisão e pela internet produzidos fora dos estúdios de televisão
filmes publicitários institucionais, para comerciais na televisão, para campanhas políticas, etc.
gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes
arquivos de filmes cinematográficos, publicitários, etc.

Esta classe NÃO compreende:

a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (18.30-0)
as atividades de pós-produção de filmes, vídeos e programas de televisão (59.12-0)
a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) (59.12-0)
a distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão (59.13-8)
a produção de programas em estúdios de televisão aberta, inclusive por produtores independentes (60.21-7)
a filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos (74.20-0)
as atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (74.90-1)
as atividades de diretores, produtores, empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas (90.01-9)
as atividades de criadores de desenho animado (90.02-7)

O CNAE 5911-1/99 pode ser MEI?

Não. A subclasse 5911-1/99 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NFS-e

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 59: audiovisual e música

Produtora de vídeo, estúdio de som, agência de filmagem de eventos e distribuidora de conteúdo vendem projeto: roteiro, captação, edição, entrega. O orçamento separa diária de equipe, equipamento alugado e pós-produção, e o pagamento costuma vir em parcelas por etapa. Quando o cliente pede alteração fora do escopo, o adicional precisa ser registrado e cobrado. Controlar o custo por projeto mostra quais tipos de trabalho realmente pagam a estrutura.

Classe 5911-1 e subclasses vizinhas

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Todas as subclasses da divisão 59 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 5911-1/99 pode ser MEI?

Não. A subclasse 5911-1/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.

Qual a diferença entre o CNAE 5911-1/99 e o 5911-1/01?

O 5911-1/99 é atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente; o 5911-1/01 é estúdios cinematográficos. A nota oficial do IBGE diz que o 5911-1/99 não compreende a produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Empresa com CNAE 5911-1/99 emite NFS-e?

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Produtoras de vídeoCNAE principal mais comum
Produção de vídeos institucionais e outros audiovisuais sem fim publicitário.
Estúdios de podcastCNAE secundário frequente
Acrescente se o estúdio grava e edita vídeo.

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

Propostas e orçamentos
Orçamentos e propostas montados com o cadastro de produtos e serviços do ERP, acompanhados até virarem pedido, nota e conta a receber.
Ordem de serviço
Ordens de serviço com cliente, serviço, peças do estoque e valor, que viram NFS-e e conta a receber sem redigitação.
NFS-e
Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.
Gestão financeira
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